Termos/Acordos/Parcerias
| IDENTIFICAÇÃO | CONCEDENTE | CONVENENTE | CNPJ/MF | OBJETO | DATA DE ASSINATURA | DURAÇÃO/ VIGÊNCIA | VALORES | PRESTAÇÃO DE CONTAS | GERENCIAMENTO DO TRABALHO | REMUNERAÇÃO DA EQUIPE | INSTRUMENTO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Termo de Cooperação | CGE | GoiásFomento | 03.918.382/0001-25 | Constui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a conjugação de esforços para aimplementação e execução do Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás – PCM nos municípios partícipes. | 11/05/2022 | 12 meses | Cada um dos partícipes arcará com suas próprias despesas eventualmente incorridas no desenvolvimento do objeto deste Termo de Cooperação. | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | TCT 016/2022 – CGE |
| Termo de Cooperação | CGE/GO | Município de Goiânia – Goiás | 01.612.092/0001-23 | Associação de esforços para a implementação e execução do Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás no município de Goiânia. | 30/03/2022 | 12 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | TCT 006/2022 – CGE |
| Acordo de Cooperação | CGE/GO | Federação Goiana de Municípios (FGM) | 04.364.348/0001-19 | Parceria na divulgação do Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás – PCM, além da colaboração e produção de eventos e materiais para a implementação e execução do mesmo. | 22/02/2022 | 5 anos | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | AC 001/2022 – CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) | 02.600.963/0001-51 | Celebração do Termo de Cooperação que visa a execução das atividades de orientação, capacitação e certificação no âmbito do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) | 21/10/2021 | 5 anos | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | TCT 001/2021 – CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Município de Buriti Alegre – Goiás | 01.345.909/0001-44 | Associação de esforços para a implementação e execução do Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás no município de Buriti Alegre. | 04/03/2022 | 12 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | TCT 002/2022 – CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Município de Bela Vista de Goiás – Goiás | 01.005.917/0001-41 | Associação de esforços para a implementação e execução do Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás no município de Bela Vista de Goiás. | 21/03/2022 | 12 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | TCT 015/2022 – CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Município de Quirinópolis – Goiás | 02.056.737/0001-51 | Associação de esforços para a implementação e execução do Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás no município de Quirinópolis. | 21/03/2022 | 12 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | TCT 009/2022 – CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Município de Santa Tereza de Goiás – Goiás | 02.073.484/0001-24 | Associação de esforços para a implementação e execução do Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás no município de Santa Tereza de Goiás. | 23/03/2022 | 12 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | TCT 014/2022 – CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Município de Campos Verdes – Goiás | 01.493.998/0001-76 | Associação de esforços para a implementação e execução do Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás no município de Campos Verdes | 04/03/2022 | 12 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | TCT 003/2022 – CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Município de Cidade Ocidental – Goiás | 36.862.621/0001-21 | Associação de esforços para a implementação e execução do Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás no município de Cidade Ocidental | 04/03/2022 | 12 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | TCT 004/2022 – CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Município de Goianésia – Goiás | 01.065.846/0001-72 | Associação de esforços para a implementação e execução do Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás no município de Goianésia | 04/03/2022 | 12 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | TCT 005/2022 – CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Município de Inhumas – Goiás | 01.153.030/0001-09 | Associação de esforços para a implementação e execução do Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás no município de Inhumas | 04/03/2022 | 12 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | TCT 007/2022 – CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Município de Mundo Novo – Goiás | 00.163.055/0001-12 | Associação de esforços para a implementação e execução do Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás no município de Mundo Novo | 04/03/2022 | 12 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | TCT 008/2022 – CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Município de Senador Canedo – Goiás | 25.107.525/0001-51 | Associação de esforços para a implementação e execução do Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás no município de Senador Canedo | 04/03/2022 | 12 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | TCT 010/2022 – CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Município de Vianópolis – Goiás | 01.299.692/0001-83 | Associação de esforços para a implementação e execução do Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás no município de Município de Vianópolis | 04/03/2022 | 12 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | TCT 011/2022 – CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Município de Itapuranga – Goiás | 01.146.604/0001- 03 | Associação de esforços para a implementação e execução do Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás no município de Itapuranga | 04/03/2022 | 12 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | TCT 012/2022 – CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Município de Rio Quente – Goiás | 24.852.675/0001-27 | Associação de esforços para a implementação e execução do Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás no município de Rio Quente | 04/03/2022 | 12 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | TCT 013/2022 – CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) | 02.600.963/0001-51 | Celebração do Termo de Cooperação que visa a execução das atividades de orientação, capacitação e certificação no âmbito do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) | 21/10/2021 | 5 anos | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Gerência de Disseminação de Dados Públicos | Não se aplica | TC 001/2021 – CGE |
| Termo de Cooperação | TCE/GO | CGE/GO | 02.291730/0001-14 | Intercâmbio de sistemas de informação, bases de dados, conhecimentos e a cooperação técnico-operacional relacionadas às ações de controle, gestão de riscos e Compliance. | 26/11/2019 | 60 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Subcontroladoria de Controle Interno e Correição | Não se aplica | TC 04/2019 – TCE/GO |
| Termo de Cooperação | CGE | Secretaria de Estado da Educação de Goias – SEDUC | 01.409.705/0001-20 | Estabelecimento de mútua cooperação para planejar, executar, monitorar e coordenar as ações para a realização do Projeto Estudantes de Atitude, destinado às escolas públicas estaduais com turmas de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e de 1ª a 3ª séries do Ensino Médio, incluindo a Educação de Jovens e Adultos e o Sistema Socioeducativo. | 18/09/2019 | Até 31/12/2022 | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Subcontroladoria de Transparência, Controle Social e Ouvidoria | Não se aplica | TC 004/2019-CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás | 02.600.963/0001-53 | Cessão do Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria, bem como troca de informações e realização de ações estratégicas, visando orientar, apoiar e fornecer subsídios para implementar o Programa de Compliance Público no TCM-GO. | 06/06/2019 | 60 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Tatiana Lisita Ribera | Não se aplica | TC 003/2019-CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Controladoria Geral de Minas Gerais | 05.585.681/0001-10 | Cessão do Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA) | 26/03/2019 | 60 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Tatiana Lisita Ribera | Não se aplica | TC 002/2019-CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Controladoria Geral do Município de Goiânia | 01.612.092/0001-23 | Cessão do Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA) | 19/03/2019 | 60 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Tatiana Lisita Ribera | Não se aplica | TC 001/2019-CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Tribunal de Contas do Estado do Maranhão | 06.989.347/001-95 | Cessão do Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA) | 28/11/2018 | 60 meses | Não envolve recursos financeiros | Não se aplica | Tatiana Lisita Ribera | Não se aplica | TC 018/2018-CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Ministério Público do Estado de Goiás | 01.409.598/0001-30 | Promover o desenvolvimento de ações articuladas e estratégicas para intercâmbio de informações, experiências e tecnologias, voltadas à áreas de atuação dos partícipes, bem como a realização de ações conjuntas com vistas à melhor eficiência, eficácia e efetividade das atividades empreendidas | 18/09/2018 | 60 meses | Não envolve recursos financeiros | Não de aplica | Superintendência Central de Controle Interno | Não se aplica | TC 017/2018-CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás | 01.619.022/0001-05 | Promover ações articuladas e estratégicas para o intercâmbio de informações, experiências e tecnologias, bem como proporcionar atividades colaborativas na realização de fiscalização de obras civis e rodoviárias executadas n âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás | 04/09/2018 | 60 meses | Não envolve recursos financeiros | Não de aplica | Rogério Cardoso de Santana | Não se aplica | TC 016/2018-CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina | 83.279.488/0001-13 | Cessão do Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA) | 11/09/2018 | 60 meses | Não envolve recursos financeiros | Não de aplica | Tatiana Lisita Ribera | Não se aplica | TC 015/2018-CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina | 82.951.229/0001-76 | Cessão do Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA) | 16/08/2018 | 60 meses | Não envolve recursos financeiros | Não de aplica | Tatiana Lisita Ribera | Não se aplica | TC 008/2018-CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Município de Aparecida de Goiânia – Goiás | 01.005.727/0001-24 | Integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, do Estado de Goiás e do município de Aparecida de Goiânia | 11/04/2018 | 60 meses | Não envolve recursos financeiros | Não de aplica | Tatiana Lisita Ribera | Não se aplica | TC 001/2018-CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Controladoria-Geral do Município de Goiânia | 13.203.742/0001-66 | Integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, do Estado de Goiás e do Município de Goiânia. | 04/04/2018 | 60 meses | Não envolve recursos financeiros | Não de aplica | Tatiana Lisita Ribera | Não se aplica | TC 002/2018/2018-CGE |
| Termo de Cooperação | CGE | Tribunal de Contas do Estado de Goiás | 02.291.730/0001-14 | Integração de trabalhos e o uso de equipamentos de topografia e do laboratório de solos e pavimentos do TCE-GO, otimizando os trabalhosde inspeção e auditoria de obras públicas, no que diz respeito aos trabahos de levantamentos topográficos e na realização de extração e tratamento de amostras de solos e pavimentos. | 03/04/2018 | 31/12/2018 | Não envolve recursos financeiros | Não de aplica | Ricardo Souza Lôbo – TCE Margareth Moreira – CGE |
Não se aplica | TC 002/2018-CGE |
