A mediação tem a finalidade de solucionar possíveis conflitos/controvérsias entre agentes públicos, evitando a instauração de processos disciplinares caros e danosos, tanto para a Administração como para os servidores 

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), por meio da Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas, apresentou, na última quinta-feira (14/3), a Instrução Normativa IN 2/2024, para cerca de 140 servidores que atuam nos 47 órgãos correcionais do Estado de Goiás. Trata-se de um novo instrumento de resolução consensual de conflitos do Poder Executivo Estadual. O evento ocorreu nas dependências da Secretaria de Estado da Casa Militar, situada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. 

Publicada no Diário Oficial em 23 de fevereiro de 2024, a IN 2/2024 que trata da mediação consiste em uma solução pré-processual – ou seja, se faz uma análise e se busca uma possível resolução do conflito entre os servidores antes da instauração de um processo disciplinar. O objetivo é buscar soluções para os conflitos e controvérsias interpessoais entre os servidores, de forma a valorizar a pessoa humana e preservar a dignidade dos conflitantes, restabelecendo o convívio entre os mesmos. 

A partir de agora, um mediador será um agente público devidamente qualificado, responsável por ouvir as partes e procurar fazer com que elas se entendam, identificando o problema e as auxiliando na solução da controvérsia, de maneira imparcial e sem poder decisório. 

Após a exposição de cada uma das partes e acolhidas as emoções expressas, o mediador fixará a matéria a negociar e, analisando as opções e soluções para a situação, auxiliará as partes a chegarem a um acordo. A mediação será aplicada no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. 

O lançamento e a capacitação foram realizados pelo subcontrolador do Sistema de Correição e Contas da CGE, Bruno Mendes Dias; pelo gerente de Aprimoramento de Conduta e Solução de Conflitos, Luís Fernando Carregal; e pelo gerente de Promoção de Valores, Ricardo Orsini. 

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás