Legislação aplicável
Última Atualização em
24 de março de 2025
Categoria
Acesso à Informação, Informações Institucionais
| NATUREZA | ANO | Nº DOCUMENTO | OBJETO |
|---|---|---|---|
| Legislação Estadual | 1972 | Nº 7.490 | Autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade de economia mista para construção, instalação e exploração de uma Central de Abastecimento e dá outras providências. (Criação da CEASA-GO) |
| Normas Internas | 2023 | * | ESTATUTO SOCIAL – APROVADO PELA A.G.E. DE 02/10/2023 |
| Ata Assembleia Geral | 2024 | * | Aprovaçao de contas e recondução do conselho fiscal e administrativo |
| Ata Assembleia Geral | 2023 | * | Alteração do Estatuto Social da Empresa 02 DE OUTUBRO DE 2023 |
| Ata Assembleia Geral | 2023 | * | Tomar as contas dos administradores 28 DE ABRIL DE 2023 |
| Ata Assembleia Geral | 2022 | * | Tomar as contas dos administradores 29 DE ABRIL DE 2022 |
| Ata Assembleia Geral | 2022 | * | Alteraçao Social do Estatuto da Empresa 28 DE MARÇO DE 2022 |
| Ata Assembleia Geral | 2022 | * | Alteraçao Social do Estatuto da Empresa 20 DE JUNHO DE 2022 |
| Ata Assembleia Geral | 2022 | * | Deliberaçao da Reestruturaçao da Ceasa Go 07 DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Ata Assembleia Geral | 2021 | * | Tomar as contas dos administradores 30 DE ABRIL DE 2021 |
| Ata Assembleia Geral | 2009 | * | Criaçao do regulamento de Mercado |
| Normas Internas | 2024 | V.1 | Codigo de Etica e Conduta |
| Portaria | 2025 | 009/2025 | Substituir o servidor público WILSON JAIRO BORELLI FILHO na função de Gestor do Contrato 007/2023 e designar a servidora pública ALESSANDRA CERRA SENA BARBOSA, para exercer a função de GESTORA do referido Contrato, e substituir a servidora CHRISTIANA APARECIDA LANDIM na função de Fiscal do Contrato 007/2023 e designar a servidora CARMEM DIVINA PIRES CUSTÓDIO, para exercer a função de FISCAL do referido contrato, a partir da data de assinatura desta Portaria. |
| Portaria | 2025 | 008/2025 | Institui o Comitê Setorial de Compliace Publico |
| Portaria | 2025 | 007/2025 | Designar a servidora RAIANE BATISTA LEITE como Gestora, e o servidor DANIEL BELARMINO CARDOSO, como Fiscal, ambas funções referentes ao Contrato nº 007/2025, firmado com a empresa MART SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA |
| Portaria | 2025 | 006/2025 | Designar a servidora LETÍCIA CAMPOS DA SILVA SANTOS como Gestora, e a servidora CARMEM DIVINA PIRES CUSTODIO, como Fiscal, ambas funções referentes aos Contratos oriundos da Licitação nº 002/2024 |
| Portaria | 2025 | 005/2025 | Substituir a empregada pública LÍVIA MÔNICA SALES NOGUEIRA ALMEIDA, na função de Gestora do Contrato nº 003/2024, firmado entre a CEASA/GO e a empresa CORTÊZ AMADO ADVOGADOS S/S, e designar a servidora pública JOÃO PEDRO BATISTA PRADO, para exercer a função de GESTOR do referido Contrato |
| Portaria | 2025 | 004/2025 | Politica de Gestão de Risco |
| Portaria | 2025 | 003/2025 | Alteração do escritório do Compliace |
| Portaria | 2025 | 002/2025 | Designar a servidora LÍVIA MÔNICA SALES NOGUEIRA ALMEIDA como Gestora, e a servidora VITÓRIA DOS SANTOS CARNEIRO, como Fiscal, ambas funções referentes ao Contrato Nº 003/2024 firmado entre a CEASA/GO e a empresa CORTÊZ AMADO ADVOGADOS |
| Portaria | 2025 | 001/2025 | Designar o servidor DANIEL BELARMINO CARDOSO como Gestor, e o servidor JOAQUIM LOPES DA SILVA, como Fiscal, ambas funções referentes ao Contrato Nº 012/2024 firmado entre a CEASA/GO |
| Portaria | 2024 | 001/2024 CA | Portaria do Conselho de Administração Criação do Comitê de Elegibilidade Estatutário |
| Portaria | 2024 | 038/2024 | Designar o servidor TÁCITO DE SOUSA ROCHA como Gestor, e o servidor LUCAS VITOR CAMPOS DE MESQUITA, como Fiscal, ambas funções referentes ao Contrato Nº 009/2024 firmado entre a CEASA/GO e a empresa OBJETIVA EDIÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento do “Informativo Empresarial Objetiva Online”, para atender a Divisião de Controle Contábil, Divisão Financeira e a Divisão de Recursos Humanos, pelo período de 12 (doze) meses. |
| Portaria | 2024 | 037/2024 | Criação da Comissão Permanente de Mediação |
| Portaria | 2024 | 036/2024 | Designar o servidor DANIEL BELARMINO CARDOSO como GESTOR, e o servidor JOÃO CARLOS LOPES como FISCAL, com funções referentes ao Contrato Nº 008/2024 firmado entre a CEASA/GO e a empresa PIRÂMIDE TECNOLOGIA CONTRA INCÊNDIO E ENGENHARIA LTDA |
| Portaria | 2024 | 035/2024 | Designar o servidor JOÃO CARLOS LOPES como GESTOR, e o servidor DANIEL BELARMINO CARDOSO como FISCAL, com funções referentes ao Contrato Nº 007/2024 firmado entre a CEASA/GO e a empresa ECOPAV – EMPRESA DE CONSULTORIA EM PAVIMENTAÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em consultoria técnica de engenharia para fiscalização de execução e fechamento das medições dos serviços de recapeamento asfáltico, com Concreto Asfáltivo Usinado a Quente (CAUQ), a serem executados no Pátio Interno da CEASA/GO, que entre si celebram, com vigência até 04 de novembro de 2024. |
| Portaria | 2024 | 034/2024 | Nomear o empregado público Sr. DANIEL BELARMINO CARDOSO, para ocupar o cargo de Gerente da Divisão de Engenharia e Infraestrutura, a partir de 05 de Setembro de 2024. |
| Portaria | 2024 | 033/2024 | Nomear o empregado público Sr. WILSON JAIRO BORELLI FILHO, para ocupar o cargo de Gerente da Divisão de Operação de Mercado, a partir de 05 de Setembro de 2024. |
| Portaria | 2024 | 032/2024 | Aguardando assinatura |
| Portaria | 2024 | 031/2024 | Substituir o ex servidor público MAURÍCIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR, na função de Fiscal do Contrato nº 014/2019, firmado entre a CEASA/GO e a empresa GUEPARDO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, e designar o servidor público WILSON JAIRO BORELLI FILHO, para exercer a função de FISCAL do referido Contrato a partir da data de assinatura desta Portaria. |
| Portaria | 2024 | 030/2024 | Substituir o ex servidor público WASHINGTON NUNES PEREIRA, na função de Fiscal do Contrato nº 011/2022, firmado entre a CEASA/GO e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIA LTDA, e designar a servidora pública LETICIA CAMPOS DA SILVA SANTOS, para exercer a função de FISCAL do referido Contrato a partir da data de assinatura desta Portaria. |
| Portaria | 2024 | 029/2024 | Designar o servidor ALDO ANDRADE VASCONCELOS como Fiscal, com funções referentes ao Contrato Nº 025/2020 firmado entre a CEASA/GO e a empresa IMAGEM PRODUTOS E SERVIÇOS PARA INFORMÁTICA EIRELI-ME , |
| Portaria | 2024 | 028/2024 | Comite Setoria Compliace |
| Portaria | 2024 | 027/2024 | Aguardando assinatura |
| Portaria | 2024 | 026/2024 | PORTARIA SEI – DESIGNOU A SERVIDORA LAILA COMO GESTORA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA |
| Portaria | 2024 | 025/2024 | Designar o servidor JOÃO CARLOS LOPES como Gestor, e o servidor DANIEL BELARMINO CARDOSO, como Fiscal, ambas funções referentes ao Contrato Nº 005/2024 firmado entre a CEASA/GO e a empresa NG ASFALTO E ENGENHARIA LTDA |
| Portaria | 2024 | 024/2024 | Aguardando assinatura |
| Portaria | 2024 | 023/2024 | Assuntos internos |
| Portaria | 2024 | 022/2024 | Para fins de instauração de PAR fica constituída a Comissão Processante, composta pelos servidores e empregado público com larga experiência no serviço público. |
| Portaria | 2024 | 021/2024 | Para fins de instauração de PAD fica constituída a Comissão Processante, composta pelos servidores e empregado público com larga experiência no serviço público. |
| Portaria | 2024 | 020/2024 | Constituir Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores (PAF), para no âmbito desta Companhia exercer as atribuições previstas nas Leis especificadas. |
| Portaria | 2024 | 019/2024 | Designar a servidora LÍVIA MÔNICA SALES NOGUEIRA ALMEIDA como Gestora, e a servidora VITÓRIA DOS SANTOS CARNEIRO, como Fiscal, ambas funções referentes ao Contrato nº 003/20224, firmado entre a CEASA/GO e a empresa BORGES E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS |
| Portaria | 2024 | 018/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR MÁRCIO SILVA BRAGA COMO GESTOR, E O SERVIDOR ALDO ANDRADE VASCONCELOS, COMO FISCAL AMBAS FUNÇÕES REFERENTES AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CEASA/GO E A EMPRESA RD TELECOM LTDA |
| Portaria | 2024 | 017/2024 | Institui Comite Setorial do Programa de Complice Publico |
| Portaria | 2024 | 016/2024 | COMISSÃO DE SINDICANCIA – MEMBROS: RENAN, DANIEL E EDER. |
| Portaria | 2024 | 015/2024 | Institui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial |
| Portaria | 2024 | 014/2024 | Institui Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores - PAF |
| Portaria | 2024 | 013/2024 | Comite Permanente para Questoes da Mulher e da Diversidade |
| Portaria | 2024 | 012/2024 | COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE INTERESSE E OPORTUNIDADE DE LICITAÇÃO |
| Portaria | 2024 | 011/2024 | Criação do Plano de Trabalho de Controle Interno da CEASA |
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