Consultas Públicas

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Secretaria de Estado da Casa Civil, declara que nos últimos 12 meses, e até a presente data, não realizou consultas públicas.

Audiências Públicas

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Secretaria de Estado da Casa Civil, declara que no ano de 2025, e até a presente data, não realizou audiências ou consultas públicas para discussão de edital de licitação…

Projetos de Inovação no Serviço Público

TÁ NA LEI O Programa “Tá na Lei” busca incentivar a inclusão e a participação dos goianos, promovendo as condições e os fundamentos para novos programas e projetos de participação popular, inclusive com mecanismos de avaliação das políticas públicas elaboradas pelo Governo de Goiás. O cidadão pode acessar o…

Obras – Audiências/Consultas Públicas

Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 21 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Art. 8°, §1°, IV da Lei n° 12.527/2021, a Secretaria de Estado da Casa Civil declara que do ano de 2025 até a presente data não realizou audiências ou consultas…

Contratos Emergenciais

Informa-se que no período dos últimos 5 (cinco) anos, até o presente momento, não houve contratação emergencial realizada por esta Secretaria, nos termos previstos no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, e no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Governo de Goiás: veja o que abre e fecha no feriado de Corpus Christi

Com ponto facultativo, unidades do Executivo estadual fecham durante feriado prolongado e reabrem na segunda-feira (23/6); atividades essenciais, como saúde e policiamento, funcionam normalmente Na próxima quinta e sexta-feira (19/6 e 20/6), haverá alterações no funcionamento das repartições públicas do Estado em virtude do feriado prolongado de Corpus Christi. De…

Governo na palma da mão