Convênio – Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO
O Termo de Convênio nº 004/2020 tem por finalidade de prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos da agência goiana de habitação s/a, ativos, inativos, pensionistas e ex-servidores para atendimento médico, ambulatorial, hospitalar, psicológico, fonoaudiológico, fisioterapêutico, nutricional e odontológico, bem como dos atos necessários ao diagnóstico e aos tratamentos devidos aos usuários, na forma estabelecida na lei estadual nº 17.477/2011 e em normas complementares. trata-se de um acordo com determinado e específico objetivo, no qual os interessados não se contrapõem, mas buscam a realização imediata de um mesmo e idêntico.
DO OBJETO
O presente convênio tem por objetivo permitir a inscrição e admissão como usuários do sistema IPASGO Saúde, dos servidores públicos da Agência Goiana de Habitação S.A., ativos, inativos, pensionistas e ex-servidores ao quadro de pessoal do convenente, e seus respectivos dependentes, na forma prevista pela Lei Estadual nº 17.477, de 25 de novembro de 2011 e Decreto nº 7.595, de 09 de abril de 2012.
DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO
O prazo de vigência do presente convênio é de 36 (trinta e seis) meses, com vigência a partir da data da última assinatura eletrônica, 05 de março de 2021, podendo ser prorrogado a critério dos convenentes, nos termos da legislação vigente.
