Em artigo publicado no jornal Opção, o secretário Bruno D'Abadia falou sobre a publicação do decreto que regulamenta modalidade de licitação nas formas eletrônica e presencial. Proposto pela Sead, o documento garante que a Administração Pública aprimore a contratação de bens e serviços, assegurando os princípios da isonomia, finalidade e segurança da transação. O titular da Sead classificou a iniciativa como mais uma proposta acertada do governador Ronaldo Caiado. Acesse o link do artigo ou confira abaixo na íntegra. 

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A publicação do Decreto nº 9.666/2020 no último mês de maio tornou-se um marco importante para a administração pública goiana e mais uma proposta acertada do governador Ronaldo Caiado. Narra o decreto a regulamentação para aquisição de bens e contratação de serviços na modalidade de pregão, seja eletrônico ou presencial.

O pregão é uma das formas de licitação previstas no regramento jurídico brasileiro, instituído por meio da lei nº 10.520/02. Desde então, essa forma ganhou adeptos pelas administrações públicas do Brasil por sua capacidade menos burocrática e seu viés mais justo para contratação. Compra de bens e serviços que podem ser precisamente definidos em um edital de concorrência por ser licitados por processo da modalidade pregão.

Na prática, o pregão se assemelha a um leilão com valor decrescente, ou seja, interessados na entrega do bem ou serviços disputam lances de menor preço para entrega do produto.

Observa-se que os órgãos de controle, dentre eles, o Ministério Público, já apontam, há muitos anos, que o formato de pregão eletrônico deve ser usado sempre que possível, uma vez que gera celeridade no processo e tende proporcionar à administração pública uma compra melhor. Sem dúvida, essa relação de compra é uma forma de respeitar todos os contribuintes e zelar pelos cofres públicos.

Importante destacar que os entes federados receberam diretrizes para se adequarem nesse sentido para o melhor manejo de recursos oriundos de transferências voluntárias da esfera federal. Outro bom indício de que há um zelo maior com a aplicação de recursos que são enviados por programações dos ministérios do Governo Federal e por meio de emendas parlamentares, por exemplo.

Sempre que a administração pública caminha em direção à transparência, agilidade e economia, podemos assegurar que está marchando rumo a uma sociedade mais organizada e, por consequência, a um Estado mais próspero.

A população está mais vigilante, portanto, menos tolerante aos que ainda pensam nos desvios da esperteza da corrupção para benefício de alguns e sacrifícios de tantos. Não há mais espaço para tolerância com os malfeitores do dinheiro público.

Esperamos que medidas como essas sejam aplicadas em diversas esferas da administração pública e que o legado venha para ficar.

Bruno D'Abadia – Secretário de Estado da Administração de Goiás