SES – Legislação 2011 a 2015

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Secretaria de Estado da Saúde – SES 

 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma | Grupo Executivo

 

Legislação:

 

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Portaria nº 562/2015 – Aprova o Regimento Interno da Creche Cantinho Feliz. Págs. 37, 38, 39, 40 e 41.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.453, de 17 de setembro de 2015 – Altera o Decreto nº 7.807 de 21 de fevereiro de 2013, que reorganiza e sistematiza as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde, e o Decreto nº 8.037, de 18 de novembro de 2013, que institui a Rede de Hospitais de Urgências e Emergências do Estado de Goiás – Rede HUGO.

– Decreto nº 8.438, de 21 de agosto de 2015 – Define os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor -FCD-, destinadas ao atendimento dos órgãos e das entidades que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.411, de 20 de julho de 2015 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual de Mobilização Social contra a Dengue e dá outras providências.

– Lei nº 18.868, de 10 de junho de 2015 – Altera a Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.

– Lei nº 18.865, de 10 de junho de 2015 – Dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES-GO), e dá outras providências.

– Lei nº 18.863, de 10 de junho de 2015 – Revoga o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 17.797, de 19 de setembro de 2012.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.
 

 

Decreto nº 8.360, de 08 de maio de 2015 – Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
 

Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.
 

Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.
 

– Decreto nº 8.285, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE- do Estado de Goiás e dá outras providências.
 

Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
 

Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
 

Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014 – Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.

Lei nº 18.622, de 11 de julho de 2014Institui o Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Estado de Goiás.

Lei nº 18.603, de 03 de julho de 2014Altera a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que instituiu o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais.

Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

Lei nº 18.430, de 08 de abril de 2014 – Revoga o § 2º do art. 7º da Lei nº 15.337, de 1º de setembro de 2005 (Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências).

Decreto nº 8.096, de 18 de fevereiro de 2014 – Dispõe sobre a criação do Comitê de Investigação de Óbitos por Doenças Transmissíveis no Estado de Goiás e define suas competências, estruturação e funcionamento.

Decreto nº 8.078, de 30 de janeiro de 2014 – Delega competência para a prática dos atos que especifica.

Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.037, de 18 de novembro de 2013 – Institui a Rede de Hospitais de Urgências e Emergências do Estado de Goiás – Rede HUGO.

Decreto nº 8.030, de 22 de outubro de 2013 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde

Lei nº 18.107, de 19 de julho de 2013 – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Saúde.

Decreto nº 7.824 de 05 de março de 2013 – Regulamenta a Lei nº 17.797, de 19 de setembro de 2012, que instituiu o Fundo Estadual de Saúde (FES).

Decreto nº 7.807 de 21 de fevereiro de 2013 – Reorganiza e sistematiza as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde.

Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e dá outras providências. 

Lei nº 17.797, de 19 de setembro de 2012 – Institui o Fundo Estadual de Saúde (FES), por meio de reestruturação do fundo Especial de Saúde (FUNESA), e dá outras providências.

Lei nº 17.668, de 20 de junho de 2012 – Cria a unidade administrativa complementar e o corresponde cargo que especifica, na Secretaria de Estado da Saúde.

Lei nº 17.625, de 27 de abril de 2012 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a gratificação que  especifíca.  

Decreto nº 7.542, de 16 de Janeiro de 2012. – Institui Comissão Interestadual a fim de realizar Chamamento Público de Organizações Sociais – OSs-, interessadas no gerenciamento das Unidades de Saúde que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 7.540, de 13 de Janeiro de 2012. – Confere autorização à Secretaria de Estado da Saúde para celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 7.534, de 29 de dezembro de 2011 – Institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projetos Conjuntos  entre o Estado de Goiás e a Cruz Vermelha  Brasil.

Lei nº 17.430, de 05 de outubro de 2011 – Cria as unidades administrativas complementares descentralizadas de saúde que especifica, na Secretaria de Estado da Saúde.

Decreto nº 7.442, de 08 de setembro de 2011 – Dispõe sobre transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros do Fundo Especial de Saúde – FUNESA – aos Fundos Municipais de Saúde – FMS -, de forma regular e automática e dá outras providências.

Decreto nº 7.426, de 16 de agosto de 2011 – Dispõe sobre diretrizes de suprimentos de saúde, cria o Grupo Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos de Saúde -GEGES Saúde-, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Resolução n º 004/2011, de 14 de junho de 2011 – Aprova proposta de contrato de gestão  entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Organização Social Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – Fundação IDI  para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de imagenologia nas unidades de saúde da Secretaria de Estado da Sáude.

– Resolução n º 003/2011, de 14 de junho de 2011 – Aprova proposta de contrato de gestão  entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Organização Social Núcleo de Saúde e Ação Social – SALUTE SOCIALE para a gestão hospitalar do Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA.

– Decreto nº 7.302, de 29 de Abril de 2011 – Revoga o – Decreto nº 7.288, de 08 de Abril de 2011

Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011 – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

– Decreto nº 7.255, de 16 de Março de 2011Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Saúde.

Decreto nº 7.225, de 21 de fevereiro de 2011Institui certificação para os estabelecimento da iniciativa privada, com comprovada ausência de criadouros do mosquito transmissor da dengue, e dá outra providências.

Decreto nº 7.224, de 21 de fevereiro de 2011Institui certificação para as Prefeituras Municipais do Estado de Goiás que cumprirem as metas dos indicadores do Programa de Controle da Dengue, até 30 de Novembro de 2011, é dá outras providências.

Decreto nº 7.223, de 21 de fevereiro de 2011Institui, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, a figura do “Síndico Dengueiro” e dá outra providências.

Decreto nº 7.222, de 21 de fevereiro de 2011Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual contra a Dengue e dá outras providências.

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei complementar nº 80, de 21 de janeiro de 2011Revigora, até 31 de dezembro de 2011, a prorrogação do prazo de adequação dos fundos rotativos da Secretaria da Saúde às disposições da Lei Complementar nº 64 /2008.

 

Governo na palma da mão

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