Secretaria de Estado da Saúde – SES 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma | Grupo Executivo

Legislação:

– Decreto nº 7.156 de 28 de setembro de 2010 – Introduz alterações no – Decreto nº 6.906 de 30 de abril de 2009, que regulamenta a competência da Secretaria de Estado da Saúde quanto à saúde do trabalhador.

– Decreto nº 7.139 de 30 de julho de 2010 – Institui o Comitê Gestor Interinstitucional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

– Lei nº 17.096 de 02 de julho de 2010 – Altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 7.102 de 23 de abril de 2010 – Altera a vinculação administrativa do Laboratório de Citogenética Humana e Genética Molecular da Secretaria da Saúde.

– Lei nº 16.972 de 20 de abril de 2010 – Altera a Lei nº 16.140, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde –SUS–, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes e dá outras providências.

– Lei nº 16.939 de 12 de março de 2010 – Altera a Lei no 14.600/03, que institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas unidades assistenciais da Secretaria da Saúde.

– Lei nº 16.916 de 12 de março de 2010 – Altera a Lei no 15.337/05, que dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Secretaria da Saúde.

– Lei nº 16.703 de 23 de setembro de 2009 – Institui a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares na rede pública estadual de saúde.

– Lei complementar nº 74, de 04 de setembro de 2009 – Altera a  Lei Complementar n^o 72, de 24 de março de 2009.

– Decreto nº 6.957 de 24 de julho de 2009 – Institui o Comitê Técnico Estadual de Avaliação dos Casos Graves e Óbitos Suspeitos de Dengue.

– Lei nº 16.662 de 23 de julho de 2009 – Altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, e dá outras providências.

– Decreto nº 6.912 de 08 de maio de 2009 – Institui o Comitê Estadual de Crise para Influenza Pandêmica.

– Decreto nº 6.906 de 30 de abril de 2009 – Regulamenta a competência da Secretaria de Estado da Saúde quanto à saúde do trabalhador.

– Lei nº 16.561 de 27 de maio de 2009 – Reajusta os vencimentos dos cargos do Quadro Permanente dos Servidores da Secretaria da Saúde.

– Lei nº 16.502 de 10 de fevereiro de 2009 –  Institui a Política Estadual de Prevenção e Controle do Diabetes em Alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.

– Lei nº 16.381 de 21 de novembro de 2008 – Altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008. (fica criada, na Secretaria da Saúde, a unidade administrativa complementar denominada Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Saúde).

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Lei nº 16.236 de 14 de abril de 2008 – Cria os Hospitais de Urgências de Aparecida de Goiânia e Santa Helena de Goiás, suas estruturas administrativas e seus fundos rotativos.

– Lei nº 16.235 de 14 de abril de 2008 – Altera a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais.

– Lei nº 16.474 de 27 de janeiro de 2009 – Altera a Lei 14.081, de 26 de fevereiro de 2002 que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO e Institui o Plano de Assistência a Saúde – IPASGO SAÚDE e dá outras providências.

– Decreto n.º 6.711, de 14 de janeiro de 2008 – Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria da Fazenda, em decorrência da desativação de unidades estruturais básicas e complementares que especifica e dá outras providências.

– Lei n.º 16.140, de 02 de outubro de 2.007 – Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes e dá outras providências.

– Decreto nº 6.616, 25 de abril de 2007 – Aprova o Regulamento da Secretaria da Saúde e dá outras providências.

– Lei nº 15.661, de 23 de maio de 2006 – Altera a Lei nº 15.337, de 01 de setembro de 2005, que dispões sobre o Quadro Permanente, o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Secretaria da Saúde.

– Lei nº 15.596, de 26 de janeiro de 2006 – Altera a Lei Delegada n° 08, de 15 de outubro de 2.003, na parte que trata da estrutura complementar centralizada e descentralizada da Secretaria da Fazenda – SEFAZ e dá outras providências.