O Governo de Goiás deu um grande passo para combater às desigualdades sociais e assegurar dignidade aos cidadãos goianos com a publicação da Lei nº 20.954, que trata da regularização fundiária no Estado. E esse foi o tema do artigo do titular da Secretaria de Administração (Sead), Bruno D’Abadia, e publicado no jornal Diário da Manhã nesta sexta-feira (22/01).

A Sead também é protagonista nesta conquista dos goianos. Além de empreender esforços no processo de elaboração das novas regras, a Secretaria irá operacionalizar a nova modalidade, em que mais de 70 mil famílias serão beneficiadas com a moradia regularizada e escritura da casa própria.

Leia o artigo na íntegra

Governo de Goiás transforma a vida das pessoas com a regularização fundiária

A aplicação de melhorias na política pública de regularização fundiária dialoga diretamente com o melhor do conceito de cidadania e dignidade humana. Neste sentido, no findar do ano de 2020, o Governo de Goiás publicou a Lei nº 20.954, que estabelece novas regras referente à ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado. 

Alinhada ao princípio de garantir o direito social à moradia, a lei desburocratiza a regularização fundiária por doação e soluciona mais de 15 mil processos em andamento até 2023, e ainda permitirá que outros grupos sejam subvencionados, uma prerrogativa que pode levar à conquista da escritura para até 70 mil famílias nos próximos anos. 

Quando o cidadão regulariza sua propriedade, passa a ter acesso a direitos dos quais era excluído até então, como a permissão para venda do imóvel ou a transferência para os herdeiros em caso de morte, por exemplo. É a consolidação de um sonho para milhares de famílias. Mais uma ação do governador Ronaldo Caiado que transforma a vida das pessoas e é promovida dentro de um dos principais propósitos da gestão: levar a presença do Estado para todas as camadas da população, principalmente os mais vulneráveis.

Os processos de doação se darão tanto no interior quanto na capital, onde estão concentradas 80% das eventualidades. A execução das doações será de responsabilidade da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Em Goiânia, importantes e populosas regiões podem ser beneficiadas, como Bairro Anhanguera, Jardim Europa, setor Pedro Ludovico e o Parque Anhanguera 2. 

E os avanços ocasionados pela lei englobam também a possibilidade de o Estado realizar venda direta em áreas que não são consideradas de interesse social. Além de protagonizar o processo de concepção das novas regras, a Secretaria da Administração (Sead) operacionalizará esta modalidade, que assegura que o morador tenha preferência na aquisição. A estimativa é concluir a transação de 500 imóveis por venda direta até 2023, com possibilidade de injetar cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos para investimentos em áreas prioritárias da administração.

O processo de desburocratização será ainda um impulsionador de emprego e renda no Estado, pois as regras permitem a utilização dos imóveis para fins comerciais, importante passo de democratização de oportunidades, principalmente em um cenário posterior aos desafios impostos pela crise sanitária da Covid-19. E com um aumento na arrecadação de impostos, o Governo incrementa as receitas estaduais, e viabiliza investimentos em mais políticas públicas de bem-estar social. É mais uma evidência de respeito ao cidadão e de combate às desigualdades no nosso Estado.

Bruno D’Abadia é secretário de Estado da Administração de Goiás