Em entrevista à Rádio Sagres 730 na manhã desta terça-feira (22/01), o secretário de Gestão e Planejamento do Governo de Goiás, Pedro Henrique Sales, afirmou que o decreto de calamidade financeira, editado ontem, visa dar segurança jurídica ao governo. Pedro falou também sobre redução de gastos e a reforma administrativa, que chega hoje à Assembleia Legislativa.  

O responsável pela Segplan explicou que o decreto tem duração de seis meses, mas pode ser prolongado, e que a Segplan vai editar medidas complementares a serem adotadas. O documento reconhece a incapacidade do Estado de Goiás em manter o limite de gastos com pessoal, em relação à receita corrente líquida, dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Infelizmente, quando fomos fechar janeiro, identificamos que o Estado está acima de 80% da receita corrente líquida para pagamento da folha. Então, estamos com impossibilidade de cumprir a legislação. Com o decreto a gente ganha alguma segurança jurídica para esta situação”, explicou o secretário. 

O governo entende que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem validade também para os Estados da Federação. E caso a Assembleia Legislativa aprove a calamidade pública nas contas de Goiás, a contagem de prazo estabelecido na LRF para o restabelecimento do limite de gasto com pessoal será suspensa. “É uma situação que foge completamente do esquadro legal e qualquer medida no sentido de cumprir a lei a gente colocaria em risco serviços básicos prestados à população e, isso, é absolutamente inviável”, falou Pedro Sales. 

Redução de gastos

O secretário de Gestão de Planejamento, Pedro Sales, disse que está estudando os dados do regime de pessoal para encontrar uma forma de economizar. “Queremos formalizar que os ônus de servidores do Estado de Goiás cedidos fiquem para os cessionários, pois o Executivo está sendo muito sacrificado com esta questão de ceder servidor”, afirmou o secretário.

Pedro Sales acredita que o governo possa economizar também em contratos de cada secretaria. “Pedimos aos secretários uma relação circunstanciada dos aluguéis, com demonstração da manutenção da vantajosidade e a possibilidade de rescisão de alguns contratos de aluguéis”. 

Em relação a reforma administrativa, o secretário explicou que na primeira etapa da reforma vai entregar a sociedade as novas pastas com sua estrutura básica, mas já cumprindo a meta de economizar cerca de R$ 1 milhão por ano. A estrutura complementar vai ser editada na segunda etapa da reforma, que tem previsão de ser concluída em dois meses. “Na segunda etapa vamos focar nas estruturas de superintendências, gerências e coordenações, a fim de cumprir a outra parte da meta que é reduzir o custo da máquina pública em 20% no Estado de Goiás”, concluiu Pedro Sales.​

Comunicação Setorial