Secretaria de Estado de Governo
DECRETO Nº 8.654, DE 20 DE MAIO DE 2016 – Fixa o valor da Unidade de Honorários Dativos – UHD -, a que se refere o inciso I do art. 4º da Lei nº 9.785, de 07 de outubro de 1985, na redação dada pela de nº 19.264, de 26 de abril de 2016
DECRETO Nº 8.651, DE 19 DE MAIO DE 2016 – Reconduz e nomeia os membros do Conselho Estadual da Juventude e dá outras providências
Decreto nº 7.577, de 14 de março de 2012 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Articulação Institucional e dá outras providências.
Decreto nº 7.381, de 27 de junho de 2011 – Dispõe sobre a criação da Rede Estadual de Gestores Municipais de Políticas Públicas de Juventude.
Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.
Decreto nº 7.256, de 17 de março de 2011 – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.
Decreto nº 7.248, de 11 de março de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Articulação Institucional.
Decreto nº 7.213, de 10 de fevereiro de 2011 – Centraliza na Secretaria de Estado de Articulação Institucional a assinatura e renovação de instrumento jurídico para a admissão de estudante-estagiário no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 2º, III; art. 3º, I, “a”, 2; art. 7º, I “b”; e anexo I, I, f).
Lei nº 17.254, de 19 de janeiro de 2011 – Fixa os subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.
Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.
Decreto n° 5.880, de 23 de dezembro de 2003 – Aprova o Regulamento da Secretaria para Assuntos Institucionais e dá outras providências.
