LEI Nº 19.337, DE 09 DE JUNHO DE 2016 – Altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências.
 

 DECRETO Nº 8.655, DE 23 DE MAIO DE 2016 – Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 117, DE 25 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 971.045,51.

DECRETO Nº 8.659, DE 02 DE JUNHO DE 2016 – Altera o Decreto nº 8.538, de 20 de janeiro de 2016, que qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
 

DECRETO Nº 8.657, DE 30 DE MAIO DE 2016 – Altera o Regulamento da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER -, aprovado pelo Decreto nº 8.581, de 24 de fevereiro de 2016.
 

DECRETO Nº 8.656, DE 25 DE MAIO DE 2016 – Qualifica como organização social, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
 

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 091, DE 28 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 1.249.439,70.

 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 089, DE 20 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 5.139.757,61.

LEI Nº 19.261, DE 19 DE ABRIL DE 2016 – Altera a Lei nº 14.469/03, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, e a Lei nº 18.360/13, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 084, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 500.000,00

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 083, DE 14 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 2.382.000,00
 

 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 081, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 60.000,00

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 079, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 1.846.000,00 

 
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 077, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 10.300.000,00
 

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 075, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 1.000.000,00.

DECRETO Nº 8.624, DE 06 DE ABRIL DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Desenvolvimento Tecnológico e de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 064, DE 21 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 609.000,00.
 

 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 060, DE 21 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER-, no valor de R$ 167.119,19

DECRETO Nº 8.594, DE 09 DE MARÇO DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 058, DE 17 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 45.000.000,00.
 

DECRETO Nº 8.600, DE 15 DE MARÇO DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Desenvolvimento Tecnológico e de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica
 

 
 DECRETO Nº 8.598, DE 09 DE MARÇO DE 2016 – Altera dispositivos do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 049, DE 08 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 11.000.000,00
 

LEI Nº 19.226, DE 04 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial fabricante de cerveja e chope

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 045, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 1.200.000,00.
 

 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 11.000.000,00
 

DECRETO Nº 8.581, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária –EMATER-, e dá outras providências

DECRETO Nº 8.579, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura,Pecuária e Irrigação e dá outras providências

 DECRETO Nº 8.560, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 – Autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação a celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências

 LEI Nº 19.222, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 – Institui a Política Estadual de Incentivo à produção Agroecológica pelos agricultores familiares

LEI Nº 19.198, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 – Institui a Política Estadual de Estímulo à Sustentabilidade e à Inovação Agropecuária  

LEI Nº 19.087, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 – Altera dispositivos das Leis nºs 12.603, de 07 de abril de 1995, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e 17.480, de 08 de dezembro de 2011. FUNDER

LEI Nº 19.057, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 – Dispõe sobre a criação, na Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária -EMATER-, dos Fundos Rotativos que menciona e dá outras providências. Dispõe sobre a criação, na Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária -EMATER-, dos Fundos Rotativos que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 18.995, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a Política Estadual de Agricultura Irrigada e dá outras providência

Decreto nº 7.605, de 19 de abril de 2012 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação e dá outras providências.

Decreto nº 7.366, de 09 de junho de 2011 – Altera o símbolo do cargo de provimento em comissão que especifica.

Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.

Decreto nº 7.337, de 13 de maio de 2011 – Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Vermelho – CBH RIO VERMELHO -, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.

Decreto nº 7.269, de 28 de março de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação e dá outras providências.

Decreto nº 7.256, de 17 de março de 2011 – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 2º, V; art. 3º, I, “c”, 3.; art. 7º, I “i”; art. 9º, III e anexo I, III, c).

Lei nº 17.254, de 19 de janeiro de 2011 – Fixa os subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.

Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.

Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.

Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.

Lei nº 15.675, de 02 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto nº 5.960, de 04 de junho de 2004 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAGRO e dá outras providências.

Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 10.160, de 09 de abril de 1987 – Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder  Executivo e dá outras providências.

Sistema de Gestão Administrativa – SIGA