Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 160, DE 23 DE JUNHO DE 2016. – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO , no valor de R$ 810.000,00.
LEI Nº 19.246, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Casa Militar, no valor global de R$ 10.450.000,00
DECRETO Nº 8.578, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Aprova o Regulamento da Agência Brasil Central e dá outras providências
DECRETO Nº 8.551, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 – Altera o Regulamento do Grupo Executivo de Comunicação – GECOM -, aprovado pelo Decreto no 8.323, de 27 de fevereiro de 2015.
LEI Nº 19.176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera a denominação da unidade administrativa básica que especifica, da Agência Brasil Central
LEI Nº 19.127, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera dispositivo da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005. Dispõe sobre qualificação de Organizações sociais
LEI Nº 18.934, DE 16 DE JULHO DE 2015 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Transfere a Gerência de Articulação e Convênios, da Casa Civil, com o respectivo cargo em comissão de Gerente Especial, CDI-3, à Secretaria do Governo.
DECRETO Nº 8.323, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 – Regulamenta o Grupo Executivo de Comunicação -GECOM- e o Fundo Especial de Comunicação, criados nos termos dos arts. 14 e 16 da Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014
Lei nº 17.676, de 27 de junho de 2012 – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Casa Civil.
Decreto nº 7.353, de 30 de maio de 2011 – Cria a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade -CGDC-, e dá outras providências.
Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.
Decreto nº 7.256, de 17 de março de 2011 – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.
Decreto nº 7.252, de 16 de março de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 2º, I, II; art. 3º, I, “a”, 1.; art. 7º, I “a”; art. 9º, I e anexo I, a).
Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.
Decreto nº 8.070, de 30 de dezembro de 2013 – Delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica.
Decreto nº 7.121, de 15 de junho de 2010 – Delega competência ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil da Governadoria para a prática dos atos que especifica.
