A Secretaria de Estado da Administração (Sead) realizou reunião na quinta-feira (4), em ambiente virtual, com a participação de representantes de as empresas estatais de Goiás (Celg, GoiásTelecom, Saneago, Iquego, Agehab, GoiásFomento, Metrobus, GoiásGás, GoiásParcerias, Codego e Ceasa) para apresentar a estruturação de um sistema de informações das estatais goianas. O sistema é um modelo de portal de transparência para a integração de dados das empresas, até então inexistente em Goiás. Pelo menos 40 servidores entre gestores, financeiro, TI e técnicos de contabilidade participaram da reunião.

Durante o encontro, foi apresentado o sistema de informações utilizados pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do governo federal (Siest), que serviu de inspiração para a criação em junho de 2019 da Gerência de Estatais Ativa, vinculada à Superintendência Central de Patrimônio da Subsecretaria de Administração e Desburocratização da Gestão Pública da Secretaria de Estado da Administração (Sead). O sistema reforça o empenho do Governo de Goiás em adotar ferramentas inovadoras para a transparência ativa.

O sistema de informações das estatais goianas disponibilizará os dados cadastrais da entidade e de seus dirigentes, da transparência ativa, de controle de despesas e de análises econômica, orçamentária e financeira, realizadas na gestão. Com o intuito de aumentar a qualidade da informação, a disponibilidade e a segurança dos dados, o sistema deve servir de instrumento para melhoria da gestão das estatais e de indicadores para o próprio Poder Executivo tomar decisões do nível estratégico.

Todas essas medidas da Sead visam o cumprimento dos requisitos legais de transparência ativa (Lei de Acesso à Informações), boas práticas de gestão empresarial do setor público (Lei das Estatais), fortalece o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (Decreto Estadual nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019) no eixo transparência, melhora o Índice de Transparência das entidades à metodologia do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e da avaliação da transparência ativa realizada pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE).

O painel interativo do sistema será fonte oficial de dados, confiável e integrada para utilização do próprio Poder Executivo Estadual, principalmente nos estudos e levantamentos necessários à estruturação de novos projetos, como a adesão do Estado no Regime de Recuperação Fiscal coordenada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), além da estruturação de projetos pelo BNDEs.

As empresas foram favoráveis à viabilização do sistema. Com os levantamentos de informações a partir da reunião, um estudo de viabilidade técnica sobre a implantação do sistema deverá ser apresentado nas próximas semanas.

Gerência de Estatais Ativas

Implantada na gestão do governador Ronaldo Caiado, a Gerência de Estatais Ativas tem a missão de coordenar a governança das empresas estatais goianas (empresas públicas e sociedades de economia mista), promovendo a integração das políticas gerais, boas práticas e o atendimento aos requisitos legais de transparência, éticos e controle de risco. É vinculada à Superintendência Central de Patrimônio da Subsecretaria de Administração e Desburocratização da Gestão Pública da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

 A Gerência de Estatais Ativas tem modelado seus processos visando a superação dos obstáculos que dificultam as estatais atingirem uma governança, eficaz e efetiva, alinhando ao interesse social, e consequentemente, do atual governo, em garantir transparência e economicidade no gasto público.

Para auxiliar na etapa de estruturação da gerência, foi realizada uma cooperação institucional com o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).