Texto normativo, que atualiza atribuições e competências das unidades administrativas estaduais, se faz necessário após publicação da reforma administrativa do Governo de Goiás

O trabalho de coordenação da elaboração dos novos regulamentos, com atualização das atribuições e competências de todas as unidades administrativas, básicas e complementares do Governo de Goiás, foi iniciado na última semana, pela Secretaria da Administração (Sead), com representantes de todos os órgãos e entidades do Executivo estadual. O secretário da Administração, Sérvulo Nogueira, conduziu a abertura do primeiro encontro, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira,  que marcou o início dos trabalhos de orientação às unidades. Os 120 participantes das secretarias, autarquias e fundações receberam instruções e modelos dos procedimentos para edição dos regulamentos.

Sérvulo Nogueira enfatizou que o regulamento deve apresentar de forma objetiva a distribuição de responsabilidades, evitando sobreposições, redundâncias ou conflitos entre as partes envolvidas. Ele aponta que esses elementos integram a soma de esforços para que os órgãos atuem em harmonia e com foco nos resultados. “Importante envolver a alta direção de todas unidades administrativas para que o texto seja estruturado em conformidade com as prioridades estratégicas de cada pasta, contemplando os planos e projetos que se pretendem realizar durante a gestão”, complementou Sérvulo.

A revisão e atualização do texto normativo é necessário em razão da nova organização administrativa do Poder Executivo, ocorrida por meio do publicação da Lei Estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e dos Decretos Estaduais de nº 10.218 e 10.219 de mesma data, que tratam da reforma administrativa realizada pelo Governo de Goiás. O regulamento expõe as reponsabilidades de cada unidade da estrutura governamental, deixando claros os papeis de cada órgão e unidades. O prazo para encaminhamento do conteúdo para análise pela Sead é até 29 de maio.

O modelo para a elaboração dos regulamentos está sendo enviado digitalmente por meio de uma plataforma direcionada especificamente para o trabalho, que permitirá que todas as unidades possam acessar a formatação padrão do documento elaborado pela Superintendência de Transformação Pública/ Gerência de Modelos Organizacionais, da Subsecretaria de Inovação da Gestão e dos Serviços da Sead, de forma simultânea e colaborativa. Isto permitirá à Superintendência de Gestão Integrada de cada pasta, condição de suporte na coordenação dos trabalhos internos, o acompanhamento e supervisão no desenvolvimento do regulamento de cada órgão.

As unidades poderão contar com o apoio técnico das equipes da Sead, que estarão disponíveis para prestar o auxílio necessário durante a edição do documento. A avaliação final dos textos normativos e encaminhamento para Secretaria da Casa Civil, para aprovação, vai ocorrer em 120 dias, como estipulado em lei.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás