O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, iniciou o processo de Elaboração dos Regulamentos nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional. O projeto faz parte da implantação da Reforma Administrativa, aprovada pela lei nº 20.491/19. Coordenado pela Subsecretaria de Administração e Desburocratização/ Superintendência de Transformação da Gestão Pública, este é o segundo passo da Jornada de Transformação dos Serviços no Estado. Nas últimas semanas, as pastas encerraram as etapas de levantamento das competências, bem como, de validação dos regulamentos pelas Superintendências de Gestão Integrada/ Diretorias de Gestão Integrada.

A SEAD tem exercido um trabalho de cogestão, acompanhando e instruindo a evolução das tarefas juntos aos interlocutores setoriais, validando as competências e atribuições das unidades básicas e complementares das estruturas organizacionais, e oferecendo apoio técnico intensivo em todas as etapas do projeto.

O alinhamento entre SEAD e órgãos possibilitou o cumprimento do prazo estipulado no cronograma apresentado na reunião de iniciação, realizada no dia 10 de julho. Na ocasião, foi apresentada a metodologia de trabalho para elaboração dos Regulamentos para todos os órgãos da gestão. A FAPEG, Vice-Governadoria, Seduc e a AGRODEFESA, já promoveram os encontros para consolidação do Regulamento. Outra pasta que se destacou é a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), que já teve o regulamento enviado para Casa Civil e está iniciando a etapa seguinte do processo: a Construção da Cadeia de Valor.

O comprometimento das pastas e a participação do corpo estratégico dos órgão do Estado para validação das competências e atribuição das unidades, possibilitará um avanço na gestão pública, tendo em vista que o Regulamento assegura uma melhor governança das entidades estaduais. Com o trabalho concluído, a administração apresenta claramente as responsabilidades de cada setor, evitando superposição de atividades e eliminando a possibilidade de conflitos entre as áreas. O material também é uma importante ferramenta para orientar o fluxo de informações para a tomada de decisão pelos dirigentes e titulares das unidades administrativas.

Comunicação Setorial – SEAD