Medida intermediada pela Secretaria da Administração (Sead) regulariza ocupação de três vielas que fazem parte do espaço interno da atual sede do Ministério Público, no Jardim Goiás, e aliena área de 14.311 metros quadrados, no Park Lozandes

O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta quarta-feira (1°/09), em solenidade na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em Goiânia, dois termos de cessão de uso de áreas pertencentes ao Estado para a entidade. O primeiro visa a regularização da ocupação de três vielas que fazem parte do espaço interno da atual sede do órgão, no Jardim Goiás, com uma área total de 544 metros quadrados. Já o segundo documento promove a alienação de uma área de 14.311 metros quadrados, no Park Lozandes, também na capital, que abrigará a nova matriz do órgão.

“A ampliação da estrutura da instituição em uma área de mais de 14 mil metros quadrados vai oferecer espaço para acolhimento, eficiência, produtividade e melhorar a vida dos 7,2 milhões de goianos”, afirmou Caiado. Segundo ele, a obra não poderia sair do lugar sem a documentação correta. Por isso, ele enfatizou que a regularização das áreas foi cumprida legalmente, com respeito à autonomia dos Poderes. “Sabemos exatamente qual a ação do Executivo, de cada um dos poderes e órgãos independentes. Só é difícil construir para quem não está aberto ao diálogo”, disse.

Em 2020, os imóveis foram doados ao Estado pelo município de Goiânia, ainda durante a gestão do ex-prefeito Iris Rezende. A cessão de uso dos imóveis foi intermediada pela Secretaria da Administração (Sead). “Este ato dialoga com a dedicação da atual gestão ao cuidado com o patrimônio do Estado e com a devida destinação das áreas públicas em benefício da população”, afirmou o secretário de Administração, Bruno D’Abadia. Ele enfatizou que, para tanto, foi imprescindível pôr fim à irresponsabilidade que existia antes em Goiás no trato a essa área.

“Nesse novo contexto, estamos conseguindo mapear o patrimônio pertencente ao Estado. Recentemente, lançamos o Programa Censo Imobiliário. Uma ação inédita que consiste na identificação individual de cada um dos imóveis do Estado, por meio de vistoria e atualização dos dados. O estudo já verificou mais de 4.900 matrículas”, considerou o secretário. D’Abadia ainda destacou a expectativa de arrecadação de R$ 170 milhões, a partir da destinação de imóveis que estão inutilizados para leilão. “Podemos garantir que o governador Ronaldo Caiado tem conduzido sua gestão guiado pelos eixos da responsabilidade administrativa e da eficiência.”

Solenidade

Durante o evento em que foram assinados os termos de cessão das áreas pertencentes ao Estado para o MP-GO, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, celebrou a regularização dos espaços, demanda esperada pela entidade há mais de duas décadas, e ressaltou o caráter histórico do evento, além do empenho do Estado em apresentar condições para solução célere da situação jurídica das áreas. “Isso é respeito, é austeridade, é onde o interesse público fala mais alto do que o próprio. Sinal de respeito não só à Constituição, mas a todos que estão hoje na direção dos poderes”, disse Vechi ao elogiar a ação do Governo de Goiás.

Na ocasião, a procuradora-geral de Goiânia, Tatiana Fayad, que representou o prefeito Rogério Cruz, falou sobre o trabalho conjunto entre as partes envolvidas no processo para acelerar o repasse das áreas. “A Prefeitura Municipal e a Procuradoria estão à disposição do MPGO para que o processo tramite de forma ágil e definitiva”, destacou Fayad.

Participaram também do evento, na sede do MPGO, o chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Justiça, Rodrigo Félix Bueno; o ouvidor do MP-GO, José Carlos Mendonça; o assessor jurídico administrativo do MP-GO, Heráclito D'Abadia; o corregedor-geral do MP-GO, Paulo Sérgio Prata Rezende; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Internacionais, Laura Ferreira Bueno; e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Marcelo de Azevedo.

Ainda marcaram presença o coordenador do gabinete de Planejamento e Gestão Integrada, Rafael de Oliveira; o diretor-geral do MP-GO, Frederico Guedes; o superintendente de Engenharia, Sérgio Botassi; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Cyro Peres; e o superintendente de Patrimônio do Estado, Rogério Bernardes Carneiro.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
Secretaria da Administração – Governo de Goiás