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Processo Corporativo: Concessão de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço 

Definição: Concessão a servidor efetivo de gratificação adicional, correspondente a dez por cento sobre os vencimentos do respectivo cargo, por quinquênio de efetivo exercício.

	Diagrama	Fluxogramas	Indicadores

 
Legislação:

– Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 e publicada em 29/02/1988
– Lei nº 12.831, de 28 de dezembro de 1995 e publicada em 29/12/1995

Documentação:

Projeto de Otimização:

– Relatório de Otimização de Processos

– Proposta de Melhoria

Responsável pelo Processo:

SEGPLAN – Superintendência de Gestão do Vapt-Vupt 

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