Processo Corporativo: Concessão de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço
Definição: Concessão a servidor efetivo de gratificação adicional, correspondente a dez por cento sobre os vencimentos do respectivo cargo, por quinquênio de efetivo exercício.
Legislação:
– Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 e publicada em 29/02/1988 – Lei nº 12.831, de 28 de dezembro de 1995 e publicada em 29/12/1995
Documentação:
Projeto de Otimização:
– Relatório de Otimização de Processos
– Proposta de Melhoria
Responsável pelo Processo:
SEGPLAN – Superintendência de Gestão do Vapt-Vupt
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