Pela primeira vez em 21 anos, TCE aprova gestão patrimonial do Governo de Goiás sem recomendações
Tribunal reconheceu comprometimento do Governo de Goiás com gestão responsável do patrimônio público. Resultado contribuiu para parecer prévio pela aprovação das contas da gestão Caiado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, na última terça-feira (28/06), parecer prévio pela aprovação do Balanço Geral do Estado de Goiás referente ao ano de 2021. As ações desenvolvidas pela área responsável pelo patrimônio estadual, unidade vinculada à Secretaria da Administração (Sead), contribuíram para a decisão do órgão fiscalizador. Pela primeira vez em 21 anos, a Corte não apresentou determinação ou recomendação relacionada à gestão patrimonial dos bens públicos.
O resultado evidencia a boa atuação da Superintendência Central de Patrimônio na gestão responsável do patrimônio público. No parecer, o Tribunal reconheceu “o posicionamento da unidade especializada, considerando ter sido verificado o comprometimento dos responsáveis envolvidos”. A Corte ressaltou ainda que “vem acompanhando a evolução das medidas inerentes à necessária conciliação entre os inventários realizados e a realizar, com os respectivos registros contábeis patrimoniais do Estado. Em 2021, foi possível constatar o aprimoramento da gestão patrimonial do Estado na direção estabelecida pelos institutos legais e normativos pertinentes”.
O Programa Inventário envolve a contagem de todos os bens móveis e imóveis do Estado. Na primeira edição do programa, a atual gestão identificou o descaso com o qual o setor era tratado. À época, mais de 25% dos bens móveis do inventário de 2019 não foram encontrados. A realidade hoje é outra. A equipe da Sead atuou para sanar as irregularidades, corrigindo e atualizando essa documentação, hoje com 1.610.894 bens móveis e 4.654 bens imóveis.
Titular da Sead, Bruno D’Abadia avaliou que o parecer do TCE reflete uma mudança de cultura na gestão, que vai muito além do cumprimento formal de uma obrigação. “Nós conseguimos garantir aquilo que é princípio norteador de uma boa administração: o respeito à coisa pública, o zelo com o patrimônio de todos os goianos”, pontuou.
Secretaria da Administração – Governo de Goiás