Evento realizado de forma remota terá programação até quinta-feira (02/09), com palestras sobre Nova Lei de Licitações, gestão de contratos e outros temas relativos à área

O secretário da Administração, Bruno D’Abadia, abriu o I Seminário de Compras Governamentais do Estado de Goiás, ao lado do superintendente da Central de Compras Governamentais e Logística da Secretaria da Administração (Sead),  ndrei de Paula, na tarde desta segunda-feira (30/08). Transmitido pelo canal da Escola de Governo no YouTube, o evento segue com programação até quinta-feira (02/09), com convidados externos e também do quadro de professores da Escola. Mais de 1.300 servidores estaduais se inscreveram para acompanhar as palestras. 

Bruno D’Abadia ressaltou que o seminário é a culminância de um trabalho que vem sendo executado desde o início da gestão e tem o objetivo de apresentar todo o contexto da evolução do setor de compras governamentais no Estado. “A área de logística, compras e contratações, em Goiás, passou um bom tempo abandonada, com pouco investimento. Esse foi o cenário que encontramos à época. O início do nosso trabalho consistiu em ação mais operacional, de arrumação da casa. Depois dessa fase, tivemos a oportunidade de pensar o futuro e de debater internamente e também com vários parceiros de fora do Estado aquilo que seria ideal para a área”, lembrou.

O secretário contou que o trabalho foi fortalecido após o convite para assumir o Grupo de Trabalho sobre Contratações Públicas do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), o que permitiu a participação nos debates sobre os processos de compras de maneira mais global, conhecendo experiências já realizadas em outros Estados. Nesse contexto, a busca por inovação e melhores práticas na área de compras governamentais pauta também a atuação do titular da Sead no comitê gestor do Portal Nacional de Compras Públicas. 

Bruno D’Abadia considera o seminário uma oportunidade para colher informações de quem atua diretamente na elaboração das normas sobre o que pode ser feito, mas também há o intuito de ouvir impressões e sugestões de quem trabalha na área de contratações para melhorar ainda mais a aplicação da legislação e o desenvolvimento das regulamentações. “A ideia é que Goiás possa virar a chave, treinando servidores e especialistas já com a nova lei, para o processo de gestão que se inicia”, pontuou ao citar o novo portal de compras em desenvolvimento no Estado.

Nova Lei de Licitações

Durante a abertura do seminário, o superintendente da Central de Compras Governamentais e Logística da Sead,  ndrei de Paula, prometeu novidades no sistema de contratações públicas até o fim deste semestre. “Estamos desenvolvendo uma ferramenta que vai ajudar vocês [servidores que atuam na área de contratações]. O ComprasNet está passando por reconstrução e estará integrado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), trazendo mais rapidez para os procedimentos, todos integrados. Isso vai compor um grande Portal de Compras”, informou. 

Segundo ele, a Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas é um marco legal, que precisa de certo cuidado em sua aplicação imediata, tendo em vista que mais 40 itens ainda dependem de regulamentação. “Precisamos que a União determine como serão os procedimentos para essas aquisições. Em nível estadual, elaboramos uma série de minutas de regulamentos e já iniciamos procedimentos para que possamos, no próximo ano, entrar com propostas alternativas e ter um arcabouço preparado.” 

Logo após a abertura, a Lei de Licitações foi o tema abordado pelo doutorando da Universidade de Brasília (UnB) Victor Amorim, membro da Comissão Permanente de Minutas-Padrão de Editais de Licitação do Senado Federal, e pelo instrutor da Escola de Governo José Augusto Carneiro. Ambos apresentaram a nova regra como avanço para o setor e enalteceram a importância de formação para a profissionalização e valorização dos servidores que atuam na área.

“A Nova Lei de Licitações faz com que se desperte a necessidade de que Estados e Municípios vislumbrem a possibilidade de trazer normas específicas de contratações e contratos”, considerou Amorim. De acordo com ele, há muitos aspectos positivos na legislação recém-publicada, inclusive porque ela confere ferramentas importantes para a gestão pública, mesmo não chegando a revolucionar a forma de se contratar no Brasil. O representante do Senado reforçou a fala de Bruno D’Abadia, enfatizando que é necessário se preparar para a transição. 

“É fundamental reconhecer que é um processo, que é preciso planejamento e um dos primeiros passos está sendo dado aqui, nesse seminário", afirmou Amorim. Carneiro considerou que o evento efetivamente valoriza a área e o profissional que atua diretamente nas compras públicas. “A transformação em compras atualmente é fantástica. Esse é o momento mais rico que já vivi em compras no Estado de Goiás”, avaliou o professor da Escola de Governo. 

Certificação em compras

A programação do primeiro dia do I Seminário de Compras Governamentais do Estado de Goiás também contou com a apresentação da Nova Certificação em Compras Governamentais da Escola de Governo. Superintendente da entidade, Roberta Costa explicou que a certificação profissional surgiu em 2019. “Ela desponta como forma de valorizar e reconhecer profissionais que atuam na área. São cursos que objetivam desenvolver um conjunto mínimo de conhecimentos basilares para servidores da área de compras”, explicou. 

Ela informou que a certificação foi revista após a suspensão de sua realização em decorrência do início da pandemia da Covid-19. As mudanças foram implantadas a partir de julho de 2021 e visam tornar a capacitação mais prática e aderente ao setor. Agora, são oferecidas quatro modalidades: formação básica; formação em pregões; formação em gestão de contratos; e formação complementar, que envolve controle e precificação em licitações. “O servidor que já fez curso há algum tempo terá opção de fazer novamente no formato a distância ou de realizar teste de conhecimento para ser aprovado”, afirmou Roberta. Ela enfatizou que a maioria das capacitações está com inscrições abertas.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás