NOTA REFORMA ADMINISTRATIVA: Nova nomenclatura dos cargos

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, esclarece que, com a publicação da segunda etapa da Reforma Administrativa no Diário Oficial de hoje, os cargos de estrutura que sofreram mudança na nomenclatura, serão transferidos automaticamente para a nova formatação, não necessitando a realização de nova posse. Conforme a publicação no DOE (decreto 9.455/19, a partir da página 46), todos os cargos denominados De / Para não necessitam passar pelo procedimento. Em relação aos cargos que não constam na lista, é impreterível o ato de nomeação e efetivação de novo processo de posse.

Os ocupantes dos cargos de assessoramento também não precisarão realizar novo procedimento de posse, conforme previsto no Art. 64, Anexo IV da Lei n°  20.491/2019. Na totalidade, apenas 418 servidores de cargos de estrutura básica e complementar precisarão realizar o procedimento.

Governo na palma da mão

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