Nota de esclarecimento sobre a Reforma Administrativa do Estado
A Secretaria de Gestão e Planejamento esclarece que a reforma administrativa do Estado não foi concluída. A medida foi dividida em duas etapas. E cada etapa tem seu respectivo objetivo. Na primeira etapa, foram criadas as novas secretarias e realinhadas as estruturas da administração indireta. A meta era superar essa fase sem nenhum incremento de custo e isso foi observado. Na segunda fase, o arranjo estrutural dos órgãos e entidades da administração indireta será modificado para gerar mais eficiência e destravar o governo. Na conclusão dessa etapa, existe uma orientação de corte de gastos de 20% considerada a estrutura anterior. A razão de ser de toda reforma administrativa é, por si, gerar eficiência e melhoria da vida do usuário do serviço. Esse tem sido o norte do Grupo de Trabalho. Não obstante, considerando o cenário fiscal do Estado, a reforma procederá a um enxugamento da máquina e dará sua cota de participação para a melhoria das contas públicas.