Portarias em vigor

Lei nº 20.756, de 28/01/2020 – Lei nº 20.756 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.

Decreto nº 9.738, de 27/10/2020 – Decreto nº 9.738 – Institui a Política Estadual de Capacitação e
Desenvolvimento Profissional a ser aplicada aos servidores e dá outras providências.

Portaria nº 78/2021 – SEAD – DO/GO N° 23.495 de 22/02/2021 – Portaria nº 78/2021 – Fixa os valores máximos de gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito da administração pública estadual

Portaria nº 280/2021 – SEAD – DO/GO N° 23.497 de 24/02/2021 – Pagina 2 e 3 (Arquivo .pdf, 239,33Kb – abre em nova janela)  – Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso a servidor público estadual pelo desempenho de atividade de professor, nas ações de capacitação desenvolvidas pela Superintendência da Escola de Governo.

Instrução Normativa nº 004/2021 – SEAD – DO/GO Nº 23.677 de 17/11/2021 – Instrução Normativa nº 004/2021 – Institui o Termo de Compromisso e Responsabilidade para Instrutores Internos, como instrumento de manifestação anual de interesse em dar continuidade ao desempenho remunerado de atividades de professor nas ações de capacitação da Superintendência
da Escola de Governo.

Portaria nº 1.761/2022 – SEAD – DO/GO N° 23.912 de 03/11/2022 – Pagina 3 (Arquivo .pdf, 239,33Kb – abre em nova janela)  – Altera o artigo 3º da Portaria nº 280/2021 que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso a servidor público estadual pelo desempenho de atividade de professor, nas ações de capacitação desenvolvidas pela Superintendência da Escola de Governo.

Portaria nº 26/2023 – SEAD – DO/GO Nº 23.957 de 10/01/2023 – Portaria nº 26/2023 – Designa os servidores relacionados para exercerem até 31 de dezembro de 2023, a atividade de professor nas ações de capacitação desenvolvidas pela Superintendência da Escola de Governo.

Portaria nº 1.302/2023 – SEAD – DO/GO Nº 24.077 de 10/07/2023 – Portaria nº 1302/2023 – Designa servidores para exercerem até 31 de dezembro de 2023, a atividade de professor nas ações de capacitação desenvolvidas pela Diretoria-Executiva da Escola de Governo.