Em artigo publicado na edição desta segunda-feira, 27, no jornal O Popular, o secretário Bruno D'Abadia abordou a reformulação do Estatuto do Servidor Público, que passa a vigorar a partir desta terça-feira, 28 de julho. O titular da Sead explica que a modernização da Lei assegura mais eficiência à gestão e uma economia aos cofres que pode chegar a 1,6 bilhão até 2025. 

O Estatuto que será revogado foi construído antes mesmo da Constituição Federal e não condizia mais com a realidade social. A coragem administrativa do governador Ronaldo Caiado permitiu interromper o descompasso do conceito de direitos e deveres existentes nas regras até então vigentes.

Leia o artigo na íntegra: 

Gestão pública modernizada

Goiás tem vivenciado um amplo processo de modernização na gestão pública, que caminha pari passu à otimização das estruturas e ao ganho de eficiência. Neste sentido, e com a premissa de elevar o Estado à referência de uma administração enxuta e organizada, promovemos uma importante reformulação da legislação que rege o exercício do funcionalismo. Estabelecido pela Lei nº 20.756, o Estatuto do Servidor Público traz novas regras que entram em vigência no dia 28 de julho.

Pautado na modernização, a Lei altera normas que vão desde os auxílios até adicional noturno, férias e carga horária, assim como o reconhecimento de enteados, madrasta ou padrasto no núcleo familiar. Além de assegurar eficiência e a adaptação à Legislação Federal, o novo regramento promoverá uma economia entre R$ 600 milhões e R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos até 2025.

Resultado do trabalho de técnicos da Secretaria da Administração, a Lei foi construída sob a premissa da modernização dos dispositivos para tornar as regras mais claras. O propósito é assegurar mais eficiência, aperfeiçoamento de controle, unificação de entendimentos e levantamento de informações para subsidiar a construção da política de gestão de pessoas do Estado.

Desde sua publicação, em janeiro de 2020, a equipe da Secretaria tem se debruçado na produção dos regulamentos que requerem tratamentos específicos, por meio de oficinas remotas promovidas pela Escola de Governo, tendo em vista a realidade imposta pela pandemia.

O Estatuto que será revogado foi construído antes mesmo da Constituição de 1988. Seria inaceitável permanecermos com uma legislação que não condizia com o atual ordenamento constitucional e social. O que nos permitiu interromper o descompasso do conceito de direitos e deveres existentes nas regras até então vigentes.

É incontestável que existem os que preferem olhar pelo desconforto da mudança, uma vez que alguns benefícios foram abandonados ou modificados, mas, inúmeras alterações atenderam demandas dos próprios servidores e asseguraram ao funcionalismo uma série de direitos que ainda conservam uma grande reserva de atratividades na comparação com setor privado, por exemplo.

O novo Estatuto é mais um indicativo de que a gestão é pautada na responsabilidade e transparência, tendo como bússola o desenvolvimento e a oferta de serviços de qualidade à população. Em um Estado que conviveu por anos com o descaso, não nos furtamos de promover a revisão das legislações para trazermos Goiás ao século 21 e escrevermos uma nova história administrativa para os goianos.

Bruno D'Abadia – Secretário de Estado da Administração