Decreto nº 7.595, de 09 de abril de 2012 – Regulamenta o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO Saúde, reorganizado pela Lei n. 17.477, de 25 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011 – Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO Saúde.

Decreto nº 7.456, de 08 de setembro de 2011 – Aprova o Regulamento do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO e dá outras providências.

Decreto nº 7.404, de 17 de julho de  2011 – Dispõe sobre a finalidade e a composição do Conselho de Gestão, criado nos termos do inciso II do art. 18 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.

Decreto nº 7.338, de 16 de maio de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.

Decreto nº 7.273, de 28 de março de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás –IPASGO–  dá outras providências.

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, II, “b”; art. 7º, II, “b”; art. 9º, II, “c” e anexo I, IV, b).

Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 6.920, de 12 de maio de 2009 – Regulamenta dispositivo da Lei nº 15.121, de 04 de fevereiro de 2005, que versa sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração -PCR- dos Servidores do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO.

Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.

Lei nº 15.121, de 04 de fevereiro de 2005 – Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do IPASGO e dá outras providências.

Lei nº 14.081, de 26 de fevereiro de 2002 – Reestrutura o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO e Institui o Plano de Assistência a Saúde – IPASGO SAÚDE  e dá outras providências.

Sistema de Gestão Administrativa – SIGA

Lei nº 17.097, de 02 de julho de 2010 – Altera a Lei nº 15.121 de 04 de fevereiro de 2005 que dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do IPASGO e dá outras providências