EFETIVIDADE DOS PROJETOS

Para viabilizar a adequada elaboração, execução e acompanhamento dos projetos prioritários definidos no PAI, é necessário um Modelo de Governança que defina o grupo dos envolvidos, seus papéis, relacionamentos, responsabilidades, níveis de decisão e controle relacionados aos projetos prioritários. Além disso, inclui pontos como a relação entre grupos e atores ou, ainda, a abertura maior ou menor para a participação de partes interessadas externas ou de distintas esferas de poder.

O estabelecimento da governança de projetos é um requisito fundamental para a sua execução efetiva, sustentável e equilibrada.

Por meio de mecanismos de governança, o projeto não somente define seus objetivos estratégicos e operacionais, mas também cria as condições para assegurar que processos, práticas e estruturas adequadas estejam implantados para assegurar a execução dos esforços estabelecidos e avaliar o alcance de resultados do Plano de Ação.

A governança do PAI é realizada através do Governador, Conselho Superior de Governo e dos órgãos e equipes de trabalho que devem dar efetividade às ações previstas nos Programas Prioritários:

Composição do Conselho Superior, criado pela Lei 17.257/2011:

1- Vice-Governador;

2- Secretário de Estado da Casa Civil;

3- Secretário de Estado de Gestão e Planejamento;

4- Secretário de Estado da Fazenda;

5- Sceretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado;

6- Procurador-Geral do Estado;

7- Líder do Governo na Assembléia Legislativa.

MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DO PAI

O monitoramento intensivo dos Programas do PAI será realizado pela Secretaria de Gestão e Planejamento por meio da Secretaria Executiva do PAI que conta com uma estrutura de suporte e apoio às suas atividades. Para cada programa/ projeto estabelecido como prioritário, está definida uma equipe de trabalho composta por:

a)  Dirigente do Órgão;

b)  Líder do Programa/ Projeto (no órgão);

c)  Equipe de execução do Projeto (no órgão);

d)  Monitor do Projeto: membro da equipe da Gerência de Projetos (Central de Planejamento – SEGPLAN).

ETAPAS DO PROGRAMA

Todo projeto contemplado pelos Programas Priorizados (Selo de Prioridade) cumprirá etapas básicas que garantirão seu controle e acompanhamento de forma integral.

A governança atrelada às etapas de controle e acompanhamento visa garantir a plena execução dos programas do PAI e sua efetividade.

O monitoramento e gerenciamento serão realizados através das seguintes ações:

1)    Monitoramento intensivo dos programas e projetos junto aos órgãos por meio de metodologia orientada pela Segplan;

2)    Reuniões com os Titulares das pastas que possuem projetos prioritários;

3)    Reuniões ordinárias com os Líderes dos Projetos de cada órgão;

4)    Reuniões ordinárias com a equipe técnica dos projetos;

5)    Relatórios da implementação e execução dos projetos;

6)    Relatórios de execução física e financeira dos projetos;

7)    Relatórios dos convênios firmados para os projetos e sua execução;

8)    Inspeções via sistema informatizado.

RESULTADOS

Os resultados do andamento da execução dos 40 Programas definidos no PAI serão acompanhados pelo Governador e pelo Conselho Superior de Governo, e estarão disponíveis em um Painel Estratégico, para acompanhamento contínuo de todos os envolvidos.

Caberá ao Conselho Superior de Governo:

– Acompanhar e avaliar, periodicamente, os resultados e impactos dos projetos do PAI;

– Avaliar o alinhamento dos projetos do PAI com a estratégia definida no Plano de Governo;

– Propor e validar alterações e correções de rumo na estratégia e portfólio de projetos.

Os resultados do PAI serão acompanhados por meio de:

1)    Painel Estratégico de Acompanhamento das ações do PAI;

2)    Reuniões com o Governador e com o Conselho Superior de Governo;

3)    Relatórios da implementação e execução dos projetos;

4)    Relatórios de execução física e financeira dos projetos;

5)    Relatórios dos convênios firmados para cada projeto e sua execução;

6)    Site específico para acompanhamento dos projetos.