O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, apresentou na última sexta-feira, 12, o Programa de Transformação da Gestão Pública. Na ocasião, o secretário Pedro Sales reuniu Secretários de Estado, Presidentes da Administração Indireta, Superintendentes/Diretores de Gestão Integrada e Gerentes de Planejamento Institucional do Poder Executivo para a inicialização do projeto. A primeira etapa do Programa prevê a Elaboração dos Regulamentos dos órgãos estaduais, como previsto na Lei da Reforma Administrativa.

Pedro Sales definiu o projeto como um momento de debate intenso, que requer um processo amplamente democrático, embasado no que a nova administração já construiu de normas para o Estado. “O nosso objetivo principal é aproveitar esse momento de formulação dos regulamentos para promover uma gestão integrada e simplificada”, explicou.

O titular da SEAD explicou que o Programa é uma nova etapa da Reforma Administrativa. De acordo com Pedro Sales, o trabalho permitirá o entendimento exato sobre o que cada estrutura administrativa do Estado faz, o que ela entrega, quem são seus clientes, e qual é o produto. “A Reforma traça panoramas gerais e agora vamos entrar em suas minúcias. Vamos desenvolver uma metodologia para a construção dos regulamentos, até conseguirmos ter toda estrutura montada e possamos medir a qualidade dos serviços no Estado”, pontuou Pedro.

A Superintendência Central de Transformação da Gestão Pública é a responsável por gerir o processo, que tem como objetivo promover uma gestão integrada e simplificada para entregar valor ao cidadão. O projeto prevê a otimização de 100 serviços de atendimento aos cidadãos até o final de 2022. A primeira etapa, iniciada na ocasião, contém a Entrega dos Regulamentos, Cadeia de Valor e da Carta de Serviços do Estado de Goiás.

Regulamentos

O Regulamento descreve analiticamente as competências e atribuições das unidades administrativas, sendo um desdobramento das competências dos órgãos e entidades definidas na Lei da Reforma.