ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE APOIO PARA A REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE MOBILIDADE URBANA PARA AS ÁREAS DE ESTUDO DO PLANMOB-BR E ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
Publicação: 02/12/2010
Objeto:
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, por meio da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 026/2009, torna público que fará realizar licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, Tipo Técnica e Preço, no regime de Empreitada por Preço Global, para o objeto indicado no item II deste edital. O certame será regido pelas disposições da Lei Estadual nº 16.920, de 8 de fevereiro de 2010, Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, das Leis Federais n.º 8.883, de 08 de junho de 1994 e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nas demais normas aplicáveis à matéria e pelas disposições contidas neste Edital.