Despacho nº 2172/2020 – PGE – Orientação sobre a incorporação de gratificação de função nos proventos de aposentadoria.

Despacho nº 2156/2020 – PGE – Consulta à PGE sobre a possibilidade de concessão de Licença Prêmio com efeitos retroativos a fim de elidir faltas ao trabalho.

Despacho nº 1926/2020 – PGE – Consulta à PGE sobre a possibilidade de participação em cursos da Escola de Governo/SEAD durante o usufruto de férias.

Despacho nº 570/2020 – PGE – Efeitos da aposentadoria compulsória e voluntária para os empregados públicos do Estado de Goiás.

Despacho nº 1507/2020 – PGE -Consulta sobre referente à decisão judicial proferida em Mandado de Segurança, que diz respeito à idade para aposentadoria compulsória dos empregados públicos remanescentes da extinta CAIXEGO.

Despacho nº 004/2019 – PGE -Ementa: goiasprev. Recurso administrativo. Aposentadoria. Art. 6º da ec nº 41/03. Ingresso no serviço público em cargo em comissão. Irregularidade. Precedentes. Anulação do ato com inobservância do devido processo legal. Cancelamento do ato anulatório. Adoção do rito do art. 136 da lc nº 77/2010. ​…

Despacho nº 071/2019 – PGE – Ementa: administrativo. Servidor público. Aposentadoria por invalidez. Reversão. Professor. Lei estadual nº 13.909/2001. Necessidade de cumprimento dos requisitos legais: retorno da capacidade laboral atestada por laudo oficial da junta médica do estado e existência de vaga. Contagem do prazo para retomada do exercício funcional:…