AUXÍLIO FUNERAL DAS REGRAS GERAIS O Auxílio Funeral, previsto nos artigos 112 a 114, da Lei 20.756/2020, será pago mediante apresentação de nota fiscal, a quem houver custeado, No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente uma vez.
Aposentadoria
Os processos e procedimentos para concessão de aposentadoria seguirão os ritos definidos pela Goiás Previdência – GOIASPREV. ACESSE: Requerimento; Declaração de Acumulação de Beneficios; Declaração de Acumulação de Cargos; Declaração de (Não) Opção pela Previdência…
Licença para Tratar de Interesses Particulares – Regras Processuais
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES Das Regras Gerais Conforme Lei nº 20.756/2020, poderá ser concedida ao servidor estável, a critério da administração, licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, desde que: a. não possua débito com o…
Assistência Pré-Escolar – Regras Processuais
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR DAS REGRAS GERAIS A assistência pré-escolar prevista no Art. 111 da Lei nº 20.756/2020, será concedida ao servidor cuja remuneração ou subsídio seja de até R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e que possua filho, menor ou pessoa com deficiência sob sua guarda ou…
Nova Proposta – Direitos e Vantagens
Servidores Auxílios Benefícios Previdenciários Declarações Horários Especiais Licença Médica Outros 7. Assistência Pré-Escolar A assistência pré-escolar, prevista no art. 111 da Lei nº 20.756, de 28 de…
Abono de Permanência
O Abono de Permanência é o direito concedido ao servidor efetivo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional Estadual n° 65/2019 e que opte por permanecer em atividade. O valor do beneficio corresponde ao valor da sua contribuição previdenciária. ACESSE:…
9. Auxílio Saúde (REVOGADO)
9.1. A Lei nº 20.756/2020 não prevê pagamento de auxílio-saúde aos servidores do Estado de Goiás e suas autarquias, fundações e entidades públicas. Sendo assim, o referido benefício não será objeto de análise por parte das unidades setoriais de gestão e desenvolvimento de pessoas. 9.2. Havendo pedido…
Auxílio Funeral
O Auxílio funeral, previsto nos arts. 112 a 114 da Lei n° 20.756, é o auxílio financeiro pago à família do servidor ou empregado público que falecer, em valor correspondente a 05 (cinco) vezes ao menor vencimento de cargo de provimento efetivo dos Quadros estaduais. O Benefício pode ser pago…
