A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (19/05), o projeto de lei nº 4950/21, que autoriza o Estado a alienar 55 imóveis que estão inutilizados pela administração pública. A matéria foi proposta pelo Governo de Goiás no final de abril, teve sua aprovação em 1ª votação no dia 6 de maio e nesta quarta, 17, foi aprovada em definitivo.

O objetivo da proposta é promover a gestão racional do patrimônio público por meio da venda de espaços desocupados e sem destinação específica, que geram despesas e podem ser ocupados de forma irregular. Vale ressaltar que a autorização concedida pelo Legislativo para a alienação das áreas não indica que elas serão necessariamente vendidas. Inclusive, mesmo sendo levados a leilão, não há garantias de que todos os imóveis sejam alienados.

Antes da proposição da lei, a Superintendência de Patrimônio da Secretaria da Administração (Sead) realizou um estudo técnico detalhado para identificar a possibilidade dos imóveis em questão serem utilizados por algum órgão público. Somente após a constatação de que o local não atende a essa necessidade, o imóvel passou a figurar na lista para alienação. Quase todos são espaços sem edificações e ocupados irregularmente.

Além disso, mesmo após os trâmites de pré-autorização de alienação dos imóveis, caso um órgão estadual, em algum momento, manifeste interesse em utilizar alguma das áreas para atender demanda da pasta, pode haver solicitação para destinação do local para esse fim. Sem o pedido para uso ou uma destinação de utilização, a manutenção dos imóveis gera despesas para o Estado, com vistorias, serviços de segurança, processos de reintegração e manutenção, entre outras ações.

Agora, com a possibilidade de venda, o que será devidamente analisado considerando o mercado imobiliário e as necessidades da administração pública, será possível destinar os recursos arrecadados com a alienação desses imóveis para a realização de investimentos em outras áreas, como saúde, educação e segurança, por exemplo.

Secretaria da Administração