Agência Goiana do Sistema de Execução Penal – AGSEP – Legislação 2012

Fale Conosco
SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais

 

Agência Goiana do Sistema de Execução Penal – AGSEP

 

Dados Gerais | Competências | Legislação | FundosOrganograma

 

Legislação:

 

Decreto nº 7.710, de 03 de setembro de 2012 – Confere autorização à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal para celebrar os contratos temporários que especifica.

 

Decreto nº 7.576, de 14 de março de 2012 – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e dá outras providências.

 

Voltar

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo