DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 054, DE 15 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 3.400.000,00
 

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 004, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 3.115.916,60.
  

DECRETO Nº 8.553, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 – Altera o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA -, aprovado pelo Decreto no 7.478, de 07 de novembro de 2011.

Lei nº 17.619, de 27 de abril de 2012 – Cria as unidades administrativas complementares descentralizadas e os correspondentes cargos de provimento em comissão que especifica, na Agência Goiana de Defesa Agropecuária.

Decreto nº 7.478, de 07 de novembro de 2011 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA – e dá outras providências.

Decreto nº 7.404, de 17 de julho de  2011 – Dispõe sobre a finalidade e a composição do Conselho de Gestão, criado nos termos do inciso II do art. 18 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.

Decreto nº 7.338, de 16 de maio de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.

Decreto nº 7.292, de 11 de abril de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Defesa Agropecuária e dá outras providências.

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, II, “h”; art. 7º, II, “h”; art. 9º, III, “a” e anexo I, IV, j).

Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 6.990, de 04 de setembro de 2009 – Revigora o Conselho de Gestão, integrante da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA, instituído nos termos do art. 8^o da Lei n^o 13.550, de 11 de novembro de 1999, aprova o Regulamento da AGRODEFESA e dá outras providências.

Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.

Lei nº 15.691, de 06 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e dá outras providências.

Lei nº 16.917 de 04 de fevereiro de 2010 – Altera a Lei nº 15.691/06, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da AGRODEFESA

Lei nº 17.092, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nºs 15.691/06 e 16.965/10 e dá outras providências.

Lei nº 17.490, de 12 dedezembro de 2011 –  Dispõe sobre o auxílio-alimentação do Fiscal Estadual Agropecuário e do Agente de Fiscalização Agropecuária, em exercício nos Postos de Fiscalização da Agência Goiana de Defesa Agropecuária e dá outras providências.

Sistema de Gestão Administrativa – SIGA