DECRETO Nº 8.574, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Altera o Decreto nº 5.270, de 21 de agosto de 2000, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.540, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 – Institui Grupo de Trabalho Intragovernamental e dá outras providências

LEI Nº 19.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera as Leis n^os 13.591, de 18 de janeiro de 2000, 13.533, de 15 de outubro de 1999, e 16.384, de 27 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 4º, II, “g” e art. 9º, II, “e”).

Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.

Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000 – Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.

Decreto nº 5.258, de 18 de julho de 2000 – Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado e dá outras providências.

Lei nº 13.533, de 15 de outubro de 1999 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento da AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S.A. e dá outras providências.

Sistema de Gestão Administrativa – SIGA