Projeto de lei, proposto pelo governador Ronaldo Caiado, vai modernizar a estrutura institucional para oferecer mais qualidade e transparência aos serviços prestados ao cidadão

Com o objetivo de valorizar os servidores públicos de Goiás e aprimorar a prestação de serviços oferecidos pela administração estadual, o governador Ronaldo Caiado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para promover alterações que vão modernizar e ampliar a utilização do Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás (Funcam). A matéria foi enviada para apreciação do legislativo no início deste mês.

O fundo, que já existe, é vinculado à Secretaria de Estado da Administração (Sead) e é destinado ao apoio à valorização e profissionalização dos servidores públicos na formação, capacitação, qualificação, inclusão e a processos educacionais, além da utilização para a promoção de concursos públicos e de outros processos seletivos. O projeto de lei proposto por Caiado integra as modificações já realizadas pela Reforma Administrativa e vai modernizar a estrutura institucional para oferecer mais qualidade e transparência aos serviços prestados ao cidadão.

A adequação da norma, alterando o fundo, foi necessária principalmente porque a lei anterior possuía artigos obsoletos e de interpretação confusa, o que gerava falta de transparência e dificuldades em fiscalizar a aplicação dos recursos. O fundo se destina a financiar a estruturação e manutenção de instalações físicas da Escola de Governo Henrique Santillo, inovação e transformação institucional dos processos, sistemas, equipamentos e ferramentas de tecnologia voltadas à melhoria da gestão e dos serviços e a realização de concursos públicos e processos seletivos. Outra aplicação do recurso, proposta pelo governador, será a modernização das unidades de atendimento no Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt).

O Funcam é constituído, já na configuração atual, por receitas de diferentes origens, como: provenientes de descontos efetuados nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo em decorrência de faltas não abonadas e de suspensões; ressarcimento dos custos com capacitação e licenças para capacitação decorrentes de desistência não justificada; reprovações e descumprimento pertinentes e de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos estaduais.

Adicionalmente, outras fontes de recursos serão os valores provenientes de convênios, termos, acordos ou ajustes celebrados com a União, os Estados e municípios, e de parcelas minoritárias das receitas da alienação de bens imóveis de propriedade do Estado, da regularização de ocupações caracterizadas como de interesse específico, entre outros.

Escola de Governo

O projeto atual contempla as atividades da Escola de Governo, que ao longo de 2019 capacitou quatro vezes mais servidores se comparada às capacitações de 2018, reforma da sua estrutura física para dar continuidade ao processo de qualificação dos colaboradores estaduais. Os investimentos envolvem a aquisição de material didático, computadores, softwares e ferramentas de ensino a distância, notadamente em função da pandemia, bem como a manutenção das suas instalações.

Vapt Vupt

Pela primeira vez, os recursos do fundo serão direcionados para a modernização do Vapt Vupt, a partir da aquisição e desenvolvimento de sistemas mais ágeis, para treinamento e qualificação dos servidores das unidades, inclusive mediante iniciativas itinerantes em todo o Estado de Goiás.

Secretaria de Estado da Administração (Sead) – Governo de Goiás