Seguindo a orientação de Governo de Goiás para realizar a liquidação de Empresas Estatais que se arrasta há 26 anos, a Diretoria-Executiva de Liquidação vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead) tem atuado de forma decisiva visando ultimar os passivos de demandas judiciais, que representam os maiores entraves para a extinção das empresas liquidandas.

As pendências encontradas, em especial na área trabalhista, reúnem ações judiciais desde 1999, com um débito acumulado, já reconhecido pela justiça, superior a R$ 20,5 milhões envolvendo um total de 1.904 servidores, muitos já com litígio de espólio de segunda geração.

Ao negociar e colocar fim a essas demandas, a Diretoria-Executiva obteve reduções que chegam 45% e parcelamento de até 7 meses, gerando uma economia significativa de aproximadamente R$ 9,3 milhões.

Um acordo realizado no Juízo Auxiliar de Execução (Jae) do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) encerrou no dia 17 de fevereiro uma das mais antigas ações trabalhistas ainda pendentes do TRT-18. A audiência reuniu representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Sticep) e da Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás (Prodago). O montante resultante do acordo, no valor de R$ 8,5 milhões, será usado para pagar créditos trabalhistas já reconhecidos judicialmente a 454 ex-empregados do antigo Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A. (Crisa), órgão em liquidação e que foi absorvido pela Prodago.

O processo foi iniciado em 1999 e o total de substituídos na ação proposta pelo Sticep chegava a 1.551 trabalhadores, sendo que 1.097 deles já receberam seus créditos trabalhistas em negociações e repasses financeiros anteriores. Os ex-empregados do Crisa reivindicavam diferenças salariais não pagas por gestões anteriores do Estado de Goiás. O acordo firmado em fevereiro será pago em sete parcelas mensais com início no próximo dia 20 de março e término em 21 de setembro.

Em novembro de 2019, durante a Semana de Conciliação realizada pela Justiça Trabalhista de Goiânia, outros 553 empregados que eram celetistas da EMATER também foram beneficiados com o acordo.

Com informações Imprensa TRT/GO
Secretaria de Estado da Administração