Decreto estabeleceu novas diretrizes de governança para empresas estatais, enfatizando transparência e ética. Documento classifica as empresas com base na receita operacional bruta e estabelece normas para composição de conselhos e conduta

O Governo de Goiás publicou um novo decreto na última segunda-feira (8/4), estabelecendo diretrizes claras para a governança das empresas estatais no estado. O documento segue as orientações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e enfatiza a transparência, exigindo divulgação de informações financeiras, políticas de distribuição de dividendos e transações com partes relacionadas.

As empresas estatais foram classificadas com base em sua receita operacional bruta, com critérios específicos para composição do conselho administrativo, diretoria executiva e conselho fiscal, além de exigências para conformidade, integridade e conduta ética.

O decreto também prevê supervisão técnica por parte da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria Geral de Governo (SGG), estabelecendo normas para código de conduta, divulgação de remuneração de administradores e participações societárias em outras empresas.

Destacam-se na política os tópicos de transparência, gestão de riscos, controle interno, comitê de pessoas, elegibilidade, sucessão e remuneração de administradores, promovendo boas práticas de governança alinhadas aos padrões privados e públicos.

Rogério Rocha, Gerente de Governança de Estatais, afirmou que a Sead participará de maneira assertiva do cumprimento da nova política. “Alinhada aos parâmetros do atual governo, a secretaria vai defender a necessidade de lidar com a eficiência e a ética não apenas como instrumentos de controle, mas também como mecanismos de gestão, com o objetivo de promover uma verdadeira transformação cultural nas empresas estatais.”

Secretaria de Estado da Administração- Governo de Goiás