Secretário da Administração enfatiza adequação da legislação goiana à nova lei de licitações e contratos administrativos no texto publicado nesta segunda-feira (30/08)

A aplicação de boas práticas nas contratações públicas foi tema de artigo publicado pelo Secretário de Estado da Administração, Bruno D’Abadia, no jornal A Redação, nesta segunda-feira (30/08). No texto, o titular da Sead destacou o objetivo das novas regras previstas na lei complementar nº 164/21 e no decreto nº 9.900/21, bem como a importância do trabalho estratégico para a modernização e a reestruturação das compras e da logística no setor público visando a redução das burocracias. 

O titular da Sead ainda enfatizou que, diante do atual cenário, a gestão está no caminho certo para que a burocracia não seja um impedimento às ações do Estado, assegurando também os direitos dos cidadãos, inclusive, aqueles relativos à transparência e à idoneidade do poder público. "Com a aprovação das novas regras, começamos a reduzir as burocracias inatingíveis", ressaltou Bruno D'Abadia.

Confira na íntegra o artigo publicado na edição desta segunda-feira (30/08) do jornal A Redação:

Caminho certo para desburocratizar as contratações públicas

Bruno D'Abadia

A aplicação de práticas de boa gestão pública passa, obrigatoriamente, pela adoção de trâmites de contratações e compras que reduzam a burocracia dos procedimentos, visando a agilidade na ponta, isto é, nas entregas à população, mas que também garantam a lisura dos processos de aquisição do Estado. Nesse sentido, o Governo de Goiás publicou, recentemente, a lei complementar nº 164/21 e o decreto nº 9.900/21, que têm o objetivo de modernizar o processo de compras governamentais.

A intenção é cooperar para que os órgãos estaduais tenham condições de acelerar os procedimentos e, assim, agilizar suas agendas prioritárias em serviço aos cidadãos. Trabalhamos nos termos de celebração de compras em parceria com o programa Goiás de Resultados, capitaneado pelo vice-governador Lincoln Tejota, e cuja finalidade é desburocratizar e dar mais alternativas para a formação da cesta de preços para a contratação pública. Claro, sempre com foco em trazer segurança jurídica e transparência para aquilo que se faz.

A reestruturação das compras e da logística no setor público é um trabalho estratégico grande que nos foi confiado pelo governador Ronaldo Caiado para contribuir com a promoção da principal meta de sua gestão: devolver Goiás aos goianos. Objetivo que passa pela capacitação de servidores que atuam na área de licitações e contratos; por mudanças na regulamentação, nas leis e normas da área; e, também, por alteração da sistemática de compras dentro do Estado.

Com a aprovação das novas regras, começamos a reduzir as burocracias inatingíveis. Por isso, não nos surpreendemos ao verificar que muito do que está na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a lei nº 14.133/21, aprovada recentemente, já está contemplado no nosso decreto 9.900/21. O espírito da legislação é de simplificação, mas não em um sentido irresponsável. Ela aumenta a transparência, a responsabilidade, ao mesmo tempo em que diminui algumas burocracias. Esse é o princípio que buscamos: diminuir fases e aumentar a autonomia.

A convergência do que fazemos com a nova lei é algo que confirma a direção que tomamos e a opção por fazer decisões estratégicas para pavimentar essa área. Não é algo fácil nem rápido, porque exige uma alteração normativa, seguida de treinamento e mudança de cultura.

Esta semana, inclusive, realizamos o I Seminário de Compras Governamentais, buscando ofertar conhecimento e espaço de debate aos servidores do Estado de Goiás a respeito da nova Lei de Licitações e das regulamentações estaduais. Em breve, teremos também um portal integrado de compras e logística do Estado, uma ferramenta gerencial que vai contribuir para a celeridade e a adequação dos procedimentos.

Essa transformação é muito necessária, para que tenhamos de forma continuada, estratégica e permanente uma mudança positiva e duradoura na forma de se fazer as contratações públicas. A partir do cenário atual, podemos constatar que estamos, sim, no caminho certo e seguimos, para que a burocracia não seja um impedimento às ações do Estado e que o cidadão possa ter garantidos os seus direitos em plenitude, inclusive aqueles relativos à transparência e à idoneidade do poder público.

Bruno D'Abadia é secretário de Estado de Administração (Sead) de Goiás