Proposta enviada à Assembleia fortalece execução e monitoramento de obras públicas. Aprovada a lei, Estado fará concurso público com 300 vagas para servidores efetivos, numa parceria da Sead e Seinfra

Goiás vai impulsionar os projetos e programas voltados ao desenvolvimento da infraestrutura estadual com a contratação de 300 servidores para a área. O Governo de Goiás enviou na sexta-feira (15/12) à Assembleia Legislativa (Alego) projeto de lei que institui o cargo efetivo de Analista Técnico de Infraestrutura e estabelece o Plano de Carreira e Remuneração da categoria. A matéria, elaborada em parceira pelas secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Infraestrutura (Seinfra), deve ser apreciada pela Casa ainda neste ano.

“Vamos aprimorar ainda mais a gestão pública e fortalecer o corpo técnico responsável pela infraestrutura estadual, área que conduz ações de grande impacto social, como o Fundeinfra [Fundo Estadual de Infraestrutura], a implantação de unidades de saúde, de distritos agroindustriais e os programas de habitação”, destaca o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales. “Com a criação deste cargo, que já nasce com um plano de carreira instituído, o governador Ronaldo Caiado reforça seu compromisso com a valorização dos servidores e emprega maior eficiência na performance dos serviços prestados à sociedade.”

Após a aprovação do projeto de lei e a sanção pelo governador, a previsão é que os procedimentos para realização do concurso sejam iniciados no primeiro semestre de 2024. Os servidores serão do quadro da Seinfra, mas poderão ficar à disposição de outras pastas do governo que também fazem gestão de obras públicas. O ingresso no cargo ocorrerá por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a legislação vigente. Além dos requisitos estabelecidos na Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás.

Plano de Carreira
O Plano de Carreira e Remuneração (PCR), como definido pela legislação, compreende um conjunto de normas que regulamentam o ingresso, desempenho, desenvolvimento e evolução funcional ao longo do serviço público. Essa medida visa estimular a produtividade, capacitação e crescimento pessoal e profissional dos servidores, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados.

“Estamos testemunhando um marco significativo para o Estado com a instituição da carreira de Analista Técnico de Infraestrutura. Esta decisão não apenas representa um avanço estratégico, mas também evidencia o fortalecimento do nosso quadro funcional”, comenta o secretário da Administração, Sérvulo Nogueira.

O quadro permanente de Analista Técnico de Infraestrutura contará com 300 cargos. As atribuições gerais incluem o apoio à gestão de programas, projetos e obras públicas, elaboração de estudos e avaliações, fiscalização de projetos, entre outras responsabilidades.

A carreira do quadro permanente será estruturada em níveis de “A” a “S”, com o ingresso no cargo ocorrendo no nível “A”. O vencimento varia entre R$ 5.646.35 e R$ 16.392,48. A evolução funcional entre os níveis levará em consideração critérios como tempo mínimo de efetivo exercício, desempenho, aperfeiçoamento, assunção de responsabilidades e titulação acadêmica. O processo de evolução funcional ocorrerá dentro dos limites orçamentários anuais e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.