Conduzida pela Seinfra, ação é parte das exigências do Marco Legal do Saneamento e um passo a mais para alcançar a universalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Estado

Com foco na universalização do saneamento básico, o Governo de Goiás promove o lançamento das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) nesta quinta-feira (28/9), às 8h30, no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), em Goiânia. Conduzida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), a solenidade deve contar com a presença de gestores dos 246 municípios, convocados pelo Estado a participarem da assembleia extraordinária dos colegiados, órgão deliberativo das microrregiões.

A criação das MSB, instituídas pela Lei Complementar 182/2023, atende às premissas do Novo Marco Legal do Saneamento e divide o território goiano em três microrregiões – Oeste, Centro e Leste. Cada MSB é integrada por um grupo de cidades. Nesse modelo, os municípios e o Estado são responsáveis pelas decisões do saneamento e definem juntos qual a melhor estratégia, quais as ações a serem realizadas e quais os investimentos necessários para se alcançar a universalização dos serviços em Goiás, até 2033.

“Cada uma das microrregiões terá um comitê, que vai discutir e dar orientações do ponto de vista técnico; além de um colegiado microrregional, que tomará as decisões estratégicas”, explica o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales. “Definições sobre angariar investimentos em parcerias com a iniciativa privada ou por meio de licitação serão deliberadas nesse colegiado.”

Goiás saiu na frente ao se atualizar à nova Lei do Marco Legal de Saneamento. A união de pequenos e grandes municípios, juntamente com Estado, em blocos regionais vai garantir a escala dos serviços e com isso sua viabilidade econômica, o que torna mais fácil a atração de investimentos e parceiros interessados na prestação de serviços de água e esgoto.

Assembleia

O governador Ronaldo Caiado, como representante legal das MSBs, convocou os 246 prefeitos goianos para a formação da 1ª Assembleia Extraordinária dos Colegiados Microrregionais, que ocorre junto ao lançamento das MSBs. Na pauta estão as eleições de Comitês Técnicos e de secretários geral, além da apreciação e votação dos regimentos internos.

O Comitê Técnico compõe a estrutura de governança das microrregiões, como instâncias técnico-consultivas e são formadas por três representantes do Estado e oito dos municípios. Serão eles os responsáveis pela apreciação prévia de matérias da pauta de reuniões dos Colegiados Microrregionais e por providenciar os estudos necessários. Também são essenciais para o planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos regionalizados pelas Microrregiões.

Divisão das microrregiões

Cada MSB é integrada por um grupo de cidades, sendo a Microrregião Oeste, com 88 municípios do Baixo Paranaíba, Alto Araguaia, Rio Vermelho e Rio dos Bois; Microrregião Centro, 88 municípios do Médio Araguaia, Rio das Almas, Alto Maranhão e Rio Meia Ponte; e Microrregião Leste, com 70 municípios do Médio Tocantins, Rio Paranã, Rio São Francisco, Corumbá Veríssimo e São Marcos.

Pela Lei do Novo Marco Legal de Saneamento, os municípios devem integrar um dos blocos regionais para continuar a ter acesso a recursos federais. A Lei das Microrregiões de Saneamento do Estado de Goiás prevê que mesmo os municípios que têm sistemas autônomos estão contemplados na regionalização, garantindo a eles o acesso a esses recursos.

Assunto: Governo de Goiás lança Microrregiões de Saneamento Básico nesta quinta-feira, 28
Quando: Quinta-feira (28/09), às 8h30
Onde: Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), Av. Dep. Jamel Cecílio, Km 01 – Goiânia
Mais informações: www.seinfra.go.gov.br/microrregioes

Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) – Governo de Goiás