Processo SEI/GO: 202500016047074

OBJETO:

1. O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a implementação, disponibilização e utilização controlada do SISTEMA PROGO, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás – SSP/GO, a partir do 2º Trimestre de 2026, em favor do Município de Itumbiara/GO, exclusivamente para uso pelos servidores do PROCON Municipal que atuem nas centrais operacionais ou que comprovadamente necessitem do sistema para o desempenho de suas atribuições institucionais, observadas as normas de segurança da informação, sigilo funcional e proteção de dados.

PARTÍCIPES:

1. Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSPGO;

2. Prefeitura de Itumbiara/GO.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 23 DE JANEIRO DE 2026.

RENATA LORENA NEITZL DOS SANTOS

Gerente de Convênios – GECON/SSP