TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 021/2023

Processo: 202300016020185

OBJETO:
O presente Termo de Cooperação é celebrado com a finalidade de realizar o devido encaminhamento de mulheres ao “Programa Goiás por Elas” que visa garantir o amparo social e financeiro às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estejam em vulnerabilidade social, e contribuir para romper o ciclo de violência, conforme Lei nº 21.812 de 14 de março de 2023.

PARTÍCIPES:
1. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
2. Defensoria Pública do Estado de Goiás;
3. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;
4. Ministério Público do Estado de Goiás;
5. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;
6. Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar, e Polícia Civil.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.

RENATA LORENA NEITZL DOS SANTOS

Gerente de Convênios – GECON/SSP