Processo SEI: 202518037006229

OBJETO:

1.O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, estabelecendo diretrizes e condições para a implementação do projeto “Viagem Segura”, que consiste no processo de inteligência de segurança na Rede Metropolitana de Transportes Coletivos através do sistema de vídeo monitoramento inteligente com reconhecimento facial nos ambientes de transporte coletivo (terminais, estações e frota de ônibus) da RMTC. A solução será viabilizada mediante a cessão gratuita da infraestrutura tecnológica já implantada (servidores, software de inteligência, NVRs, câmeras, links, internet e demais itens complementares requeridos), somando até a presente data mais de 2.618 câmeras sendo previsto mais de 6.000 até o final de 2026, permitindo à SSP-GO o reconhecimento facial de pessoas foragidas ou procuradas, a partir de listas cadastradas pela SSP-GO, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, renovável por igual período, para a realização de ações de interesse público, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo. Este objeto visa o fortalecimento e a evolução da segurança pública, em especial, nos ambientes do transporte público coletivo na região metropolitana de Goiânia, conforme justificado pela necessidade de novas ações de segurança do sistema de transporte, integradas aos órgãos de segurança pública.

PARTÍCIPES:

1. Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP;

2. RedeMob Consórcio;

3. Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data de assinatura;

DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2025.

RENATA LORENA NEITZL DOS SANTOS

Gerente de Convênios – SSP/GO