Processo SEI: 202500016021382

OBJETO:

1. O presente Termo de Cooperação tem por objeto a disponibilização pela SSP de acessos ao Sistema de Registro de Atendimento Integrado – RAI e MPORTAL exclusivamente aos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal, tendo como contrapartida disponibilizar o acesso ao banco de dados/sistemas informatizados via login/senha e via webservice, com informações cadastrais que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com vista à atividade integrada e comunicação entre os partícipes.

PARTÍCIPES:

1. Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP;

2. Prefeitura Municipal de Porangatu/GO;

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data de outorga;

DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2025.

RENATA LORENA NEITZL DOS SANTOS

Gerente de Convênios