Processo SEI: 202500002023383

OBJETO:

1.O presente termo tem por objeto a Cooperação Técnica entre os partícipes, a fim de ratificar o ingresso do MPGO ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Goiás (SISP/GO), em conformidade com o art. 9º do Decreto Estadual n. 8.869/2017 (Institui o SISP/GO), considerando a aprovação por unanimidade dos órgãos integrantes do referido colegiado, conforme ata de reunião n. 001/2023, de 27 de outubro de 2023.

PARTÍCIPES:

1. Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP;

2. Ministério Público do Estado de Goiás – MPGO.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura;

DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2025.

RENATA LORENA NEITZL DOS SANTOS

Gerente de Convênios