Processo SEI: 202500016020849

OBJETO:

1. O presente Termo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes visando a permissão de uso de bens e espaços públicos municipais para instalação de câmeras de videomonitoramento em locais específicos do Município, pelas pessoas jurídicas que mantenham vínculo de cooperação com o Estado na forma do Edital para Recebimento de Doações de Serviços Específicos nº 01/2025 – SSP/GO e na legislação aplicável.

PARTÍCIPES:

1. Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP;

2. Município de Aparecida de Goiânia;

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura;

DATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2025.

RENATA LORENA NEITZL DOS SANTOS

Gerente de Convênios