TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2024

Processo: 202400063000001

1. OBJETO: O presente termo de cooperação tem por objeto a conjugação de esforços para o desenvolvimento e fortalecimento das operações aéreas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com o compartilhamento de recursos técnicos e operacionais, sem prejuízo das atividades inerentes a cada uma das partes, tendo como princípio o zelo pelo interesse público. Para alcançar o objeto ora pactuado, os partícipes executarão o plano de trabalho constante do anexo deste termo de cooperação, elaborado de comum acordo nos termos da legislação vigente, o qual constitui parte integrante deste termo para todos os efeitos de direito.

2. PARTÍCIPES:

2.1. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

2.2. Secretaria de Estado da Segurança Pública;

2.3. Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, como interveniente.

3. VIGÊNCIA: 40 (quarenta) meses, contados da data da última assinatura.

RENATA LORENA NEITZL DOS SANTOS

Gerente de Convênios – SSP/GO