TERMO DE COOPERAÇÃO 23/2024/SSP

Processo SEI/GO: 202400016018457

OBJETO:

1. O presente convênio tem por objeto específico a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, visando garantir a ampliação de funcionamento do 8ª CRPTC – Coordenação Regional de Polícia Técnico Científica de Catalão, no que é pertinente ao implemento do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) em Catalão, via de ações como a cessão de servidores pela prefeitura de Catalão, sem ônus para o Estado, direcionados para o 8ª CRPTC Catalão, bem como o intercâmbio de informações, insumos e tecnologias administrativas, para dotar os órgãos convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições e possíveis reparos e reformas necessários para o bom funcionamento dos serviços prestados.

PARTÍCIPES:

1. Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSPGO;

2. Superintendência de Polícia Técnico-Científica;

3. Prefeitura Municipal de Catalão – Goiás

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de 06 de novembro de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 06 de novembro de 2024.

RENATA LORENA NEITZL DOS SANTOS
Gerente de Convênios – GECON/SSP