Legislações
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| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Leis Estaduais | Lei nº 19.502 , de 18 de novembro de 2016 | Institui as Classes Iniciais que especifica e altera as Leis nºs 14 237 de 08 de julho de 2002 e 17 090 de 02 de julho de 2010 ... | 18 de novembro de 2016 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.464, de 27 de outubro de 2016 | Introduz alterações em dispositivos da Lei nº 15 146 de 11 de abril de 2005 ... | 27 de outubro de 2016 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.390, de 07 de julho de 2016 | Promove alterações na organização administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências ... | 7 de julho de 2016 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.326, de 03 de junho de 2016 | Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros Militar da Superintendência de Polícia Técnico Científica e da Superintendência Executiva de Administração Penitenc... | 3 de junho de 2016 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 32/2016 | Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 29 de abril de 2016 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.275, de 28 de abril de 2016 | Cria os cargos de Escrivão de Polícia Substituto e Agente de Polícia Substituto nas respectivas carreiras da Delegacia Geral da Polícia Civil e altera a Lei nº 16 901 de 26 de janeiro de 2010 ... | 28 de abril de 2016 |
| Leis Estaduais | Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 | Altera a Lei Complementar nº 77 de 22 de janeiro de 2010 que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores RPPS e dá outras providências ... | 6 de novembro de 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 19.030, de 05 de outubro de 2015 | Altera a Lei nº 16 536 de 12 de maio de 2009 que institui o Fundo Penitenciário Estadual FUNPES e dá outras providências ... | 5 de outubro de 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.958, de 16 de julho de 2015 | Altera o art 4º da Lei nº 15 146 de 11 de abril de 2005 com alterações posteriores ... | 16 de julho de 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 | Altera as Leis nos 10 460 de 22 de fevereiro de 1988 e 13 909 de 25 de setembro de 2001 e dá outras providências ... | 1 de junho de 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015 | Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências ... | 27 de maio de 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.839, de 27 de maio de 2015 | Altera as Leis nºs 13 909 de 25 de setembro de 2001 16 901 de 26 de janeiro de 2010 8 000 de 25 de novembro de 1975 e 11 383 de 28 de dezembro de 1990 ... | 27 de maio de 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.796, de 20 de janeiro de 2015 | Altera as Leis nºs 14 750 de 22 de abril de 2004 17 297 de 26 de abril de 2011 16 384 de 27 de novembro de 2008 e 16 559 de 26 de maio de 2009 e dá outras providências ... | 20 de janeiro de 2015 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.752, de 29 de dezembro de 2014 | Dispõe sobre a investidura nos cargos efetivos da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Secretaria da Segurança Pública... | 29 de dezembro de 2014 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.753, de 29 de dezembro de 2014 | Introduz alterações na Lei nº 16 901 de 26 de janeiro de 2010 e dá outras providências ... | 29 de dezembro de 2014 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.547, de 18 de junho de 2014 | Altera dispositivo da Lei nº 15 949 de 29 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a ajuda de custo no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências ... | 18 de junho de 2014 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.533, de 16 de junho de 2014 | Altera o dispositivo da Lei nº 15 146 de 11 de Abril de 2005 e dá outras providências... | 16 de junho de 2014 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.474, de 19 de maio de 2014 | Reajusta os subsídios do pessoal que especifica e dá outras providências... | 19 de maio de 2014 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.447, de 23 de abril de 2014 | Introduz alterações e acréscimos ao texto da Lei nº 14 067 de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências... | 23 de abril de 2014 |
| Leis Estaduais | Lei nº 18.419, de 08 de abril de 2014 | Reajusta os valores dos subsídios dos ocupantes dos carogs de Perito Criminal Médico Legista e Odontolegista constantes do Anexo I da Lei nº 16 897 de 26 de janeiro de 2010... | 8 de abril de 2014 |
