Legislações
Navegar por: Decretos Estaduais | Emendas | Instruções Normativas | Leis Estaduais | Portarias
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Leis Estaduais | Lei nº 14.237, de 08 de julho de 2002 | Institui o Grupo Operacional de Serviços de Segurança da Agência Goiana do Sistema Prisional e dá outras providências ... | 8 de julho de 2002 |
| Leis Estaduais | Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 2001 | Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências ... | 11 de novembro de 2001 |
| Leis Estaduais | Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 | Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou conden... | 13 de julho de 1999 |
| Leis Estaduais | Lei nº 12.207, de 20 de dezembro de 1993 | Cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências ... | 20 de dezembro de 1993 |
| Leis Estaduais | Lei nº 3.999, de 14 de novembro de 1961 | Dá nova estrutura ao sistema administrativo do Estado institui o Fundo Especial de Obras do Plano de Desenvolvimento e determina outras providências Cria a Secretaria da Segurança Pública item 2 inc II art 6 º ... | 14 de novembro de 1961 |
